Advisor | Merlo, Izabel Alves | |
Author | Cunha, Amanda Camila Otovicz | |
Access date | 2013-07-17T14:00:15Z | |
Available date | 2013-07-17T14:00:15Z | |
Document date | 2012 | pt_BR |
Citation | CUNHA, Amanda Camila Otovicz. O direito à informação em saúde do paciente do Sistema Único de Saúde - SUS no Rio Grande do Sul. 2012. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Informação Científica e Tecnológica em Saúde) - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz / Grupo Hospitalar Conceição, Rio Grande do Sul. 2012 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/6700 | |
Abstract in Portuguese | Este projeto de pesquisa tem como enfoque a temática do direito à informação em
saúde ao paciente do Sistema Único de Saúde - SUS no estado do Rio Grande do
Sul. Verificaremos a evolução do direito à informação, iniciando com uma análise
histórica da informação em saúde no Brasil. Estudaremos como esse direito nasceu
e passou a ser um garantia fundamental para todos os cidadãos brasileiros através
da Constituição da República Federativa do Brasil, no Plano Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a importância desses diplomas legais no Direito
Sanitário e na informação em saúde para os pacientes do Sistema Único de Saúde.
Estudaremos pontualmente as legislações infraconstitucionais no ordenamento
jurídico brasileiro e de que forma vêm sendo aplicado o consentimento informado e a
Lei de Acesso à informação Lei 12.527/2011 por parte dos profissionais da saúde
aos pacientes. Analisaremos casos judiciais e noticiados nos meios de comunicação
no estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2011 e 2012, em que os pacientes
do Sistema Único de Saúde, tiveram seu direito à informação violado pelos
profissionais da saúde. Por fim, verificaremos o papel dos profissionais da saúde ao
transmitirem informações aos pacientes e no caso de não informarem
adequadamente o paciente, como ocorrem suas sanções através da
responsabilização civil. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Profissionais da Saúde | pt_BR |
Subject in Portuguese | Rio Grande do Sul | pt_BR |
Title | O direito à informação em saúde do paciente do Sistema Único de Saúde - SuS no Rio Grande do Sul | pt_BR |
Type | TCC | |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde; Grupo Hospitalar Conceição | pt_BR |
Place of Defense | Porto Alegre/RS | pt_BR |
Program | Programa de Pós-Graduação em Informação Científica e Tecnológica em Saúde | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz.Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
DeCS | Acesso à Informação | pt_BR |
DeCS | Direitos do Paciente | pt_BR |
DeCS | Pessoal de Saúde | pt_BR |
DeCS | Sistema Único de Saúde | pt_BR |