Recent Submissions

  • A Constitucionalidade do projeto Mais Médicos para o Brasil 

    Cerqueira, Janaina Pontes et al. | Date Issued: 2016
    A escassez de profissionais médicos em determinadas áreas no Brasilé tema que sempre mereceu atenção especial do Estado. O Projeto Mais Médicos para o Brasil, implementado por meio da Medida Provisória ...
  • O direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal 

    Parro, Yêda Maria et al. | Date Issued: 2016
    A saúde bucal da população tem reflexo na saúde integral e na qualidade de vida de toda a sociedade. As mudanças nos padrões das doenças guardam estreita relação com as alterações nos estilos de vida, que incluem dietas ...
  • O uso do Canabidiol no Brasil e o posicionamento do órgão regulador 

    Melo, Leandro Arantes de et al. | Date Issued: 2016
    O artigo apresenta a posição dos estudiosos do canabidiol, acerca de seu uso terapêutico, bem como analisa o posicionamento do Órgão Regulador Nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os acórdãos do ...
  • Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos 

    Mendes, Jéssica Galvão et al. | Date Issued: 2016
    O presente artigo tem como tema geral a análise sobre a concessão de medicamentos sem registro nacional, pelo TJDFT, nos anos 2013-2015. Apresenta, de forma sistematizada, os argumentos das decisões e a respectiva utilização ...