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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39530
JUDICIALIZAÇÃO EM ONCOLOGIA: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TIVERAM PARECERES TÉCNICOS EMITIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013
Documento produzido por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Instituto Nacional de Câncer. Brasília, DF, Brasil.
Instituto Nacional de Câncer. Brasília, DF, Brasil.
Instituto Nacional de Câncer. Brasília, DF, Brasil.
Instituto Nacional de Câncer. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
INTRODUÇÃO. A judicialização em saúde é um fenômeno que tem repercussões diretas no Sistema Único de Saúde (SUS). As demandas judiciais para a aquisição de medicamentos antineoplásicos e/ou acesso aos serviços oncológicos são altas e envolvem custos financeiros importantíssimos. OJETIVO. O objetivo deste trabalho foi avaliar os processos judiciais interpostos contra os entes federativos para aquisição de medicamentos antineoplásicos e que foram avaliados técnico-cientificamente pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no período entre julho e dezembro de 2013. MÉTODOS. Foi realizada uma análise documental exploratória de caráter quantitativo em que foram identificados o perfil do demandante, as características do medicamento requerido, as características da prescrição médica e as características gerais do processo judicial. RESULTADOS. Quanto ao perfil do demandante, 51,0% eram do sexo masculino e a faixa etária prevalente foi acima dos 60 anos (38,9%). Os processos foram oriundos principalmente das regiões Sul (45,0%) e Sudeste (26,0%), sendo Paraná (23,1%) e Minas Gerais (17,1%) os estados mais demandantes. O maior número de demandas foi para tratamento de câncer de cólon e reto (20,0%). Quanto à origem do atendimento em saúde, 43,1% dos pacientes eram atendidos em hospitais privados conveniados ao SUS. Observou-se ainda que 68,0% das unidades hospitalares eram habilitadas como CACON ou UNACON. Os medicamentos oncológicos mais solicitados foram os alvo-específicos, respondendo por aproximadamente 85,0% das demandas, sendo apenas três medicamentos - Rituximabe, Sunitinibe e Cetuximabe – responsáveis por 50 % dos pedidos. Foram encontradas prescrições médicas em 107 processos (66,9%). Porém, apenas 34,6% das prescrições encontradas apresentavam tempo de tratamento definido. A maior parte das solicitações foram feitas pelo nome genérico (69,2%). A União foi o ente mais envolvido, sendo réu em 96% dos processos. Verificou-se ainda que a defensoria pública representou 51,9% dos pacientes e que 96,0% das demandas eram individuais. Em 76,0% dos casos houve concessão total ou parcial de tutela, mesmo quando não havia prescrição médica ou esta era inadequada. CONCLUSÃO. Os medicamentos mais solicitados foram medicamentos de alto custo e de mais recente inserção no mercado. Os dados indicaram um desconhecimento dos representantes jurídicos sobre as políticas públicas oncológicas e um despreparo do Poder Judiciário para lidar com ações em saúde. Nesse sentido, faz-se necessário o trabalho em conjunto com uma equipe multiprofissional. Continuam sendo desafios: refletir sobre a necessidade da incorporação de novas tecnologias para tratamento do câncer e pensar em como auxiliar a tomada de decisão do Poder Judiciário.
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
VIDAL, Thaís Jeronimo; CABOCLO, Roberta Mello Ferreira; CARVALHO, Priscila Guedes de. Judicialização em oncologia: uma análise dos processos judiciais que tiveram pareceres técnicos emitidos pelo Instituto Nacional de Câncer no segundo semestre de 2013. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 18 p. Apresentação de slides e Resumo.Notes
Thaís Jeronimo Vidal, representante da Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública e Roberta Mello Ferreira Caboclo e Priscila Guedes de Carvalho, representantes do Instituto Nacional de Câncer, convidadas pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.Documento produzido por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.
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