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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2306
DILEMAS FEDERATIVOS E REGIONALIZAÇÃO NA SAÚDE: O PAPEL DO GESTOR ESTADUAL DO SUS EM MINAS GERAIS
Planejamento e Administração em Saúde
Regionalização
Federalismo
Federalismo
Gestor de Saúde
Regionalização/organizaçäo & administraçäo
Serviços de Saúde/utilizaçäo
Planejamento em Saúde/organização & Administração
Federalismo
Política de Saúde
Gestão em Saúde
Brasil
Pereira, Adelyne Maria Mendes | Date Issued:
2009
Alternative title
Dilemmas federal and regionalization in health: the role of the state manager of the Public Health Care SystemAdvisor
Comittee Member
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Este estudo analisou o papel da esfera estadual na condução do processo de
regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais no período de 2003 a
2007, tendo em vista os dilemas relativos ao federalismo brasileiro e à especificidade da
configuração do sistema de saúde no estado.
Foram identificados fatores relativos ao federalismo brasileiro (nas suas dimensões
política, organizacional e fiscal) e à regulação nacional da descentralização do SUS que
interferem na condução estadual do processo de regionalização na saúde.
Percebeu-se que a regionalização na saúde é um processo antigo em Minas Gerais, em
função da extensão territorial do estado e capacidade institucional da secretaria. No entanto, a
implantação de serviços de saúde se deu, historicamente, de maneira descoordenada e
fragmentada, em decorrência das diferenças interregionais, grande número de municípios,
ausência de parâmetros racionais de distribuição dos serviços e falhas no papel do estado em
controlar tal processo.
Visando superar esses problemas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES-MG) utiliza várias estratégias e instrumentos na condução do processo de
regionalização. No planejamento, elaboração, implantação e avaliação do Plano Diretor de
Regionalização (PDR); estímulo e apoio técnico à gestão microrregional; e constituição das
redes de atenção. No financiamento, alocação regional de recursos próprios segundo critério
redistributivo; e direcionamento dos investimentos em função das metas acordadas com o
governo do estado. Na regulação, implantação do Sistema Estadual de Regulação Assistencial
(SUS Fácil); e promoção de ações educacionais. Na prestação de serviços, a SES-MG optou
pela administração indireta via Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
Ao fim, discutiu-se as potencialidades e desafios da condução estadual do processo de
regionalização. Os achados deste estudo sugerem que a regionalização na saúde sob condução
estadual é possível, à medida que o gestor assuma esse papel e desenvolva mecanismos para
superar a municipalização autárquica e fragmentação interna da secretaria, recuperando a
prática do planejamento estratégico, promovendo uma efetiva articulação intergestores e
assumindo funções específicas para o avanço da regionalização.
Abstract
This study examined the role of the state level in driving the process of regionalization
of the Unified Health System in Minas Gerais between 2003 and 2007, in view of the
dilemmas on Brazilian federalism and the particular configuration of the health system in the
state.
We identified factors related to federalism in Brazil (in its political, organizational and
tax dimensions) and national regulation of decentralization of the Unified Health System that
interfere with the driving state of the process of regionalization in health.
It was noticed that regionalization in health is an old process in Minas Gerais,
according to the territorial extension of the state and institutional capacity of the state level.
However, implementation of health services was, historically, so uncoordinated and
fragmented, due to inter regional differences, large number of municipalities, lack of rational
parameters of distribution of services and gaps in the state's role in controlling such process.
Aiming to overcome these problems, the Secretary of State for Health of the Minas
Gerais uses multiple strategies and tools in conducting the process of regionalization. In
planning, preparation, implementation and evaluation of the Master Plan of Regionalization;
stimulation and support to micro regional management; and establishment of regional health
system. In funding, regional allocation own resources the second criterion redistributable; and
direction of investments depending on the targets agreed with the government of the state. In
regulation, implementing the State System of Regulatory Assistance; and promotion of
educational activities. In the provision of services, Secretary of State for Health opted for
indirect administration by Hospital Foundation of Minas Gerais State.
In the end, it discussed the potential and challenges of conducting state of the process
of regionalization. The findings of this study suggest that regionalization in the health under
state driving is possible, as the manager takes this role and develop mechanisms to overcome
municipalization and internal fragmentation of the secretariat, restoring the practice of
strategic planning, promoting effective coordination intermanaging and assuming specific
functions to the advancement of regionalization.
Keywords in Portuguese
PolíticasPlanejamento e Administração em Saúde
Regionalização
Federalismo
Federalismo
Gestor de Saúde
DeCS
Sistema Único de SaúdeRegionalização/organizaçäo & administraçäo
Serviços de Saúde/utilizaçäo
Planejamento em Saúde/organização & Administração
Federalismo
Política de Saúde
Gestão em Saúde
Brasil
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