Browsing by Subject "Federalismo"
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Análise da política para o HIV/AIDS no Estado do Amazonas e as relações federativas no âmbito do SUS
| Date Issued: 2017Este trabalho realiza uma análise das políticas públicas para o HIV/Aids no estado do Amazonas, tendo como referencial as relações entre as três esferas da federação brasileira no âmbito do Sistema Único de Saúde. As ... -
As responsabilidades solidária e subsidiária no federalismo brasileiro: contextualização em matéria de saúde e posicionamento do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: o artigo analisa a distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária dos entes federativos para prestação de ações e serviços de saúde e contribuir com a indicação de critérios objetivos para a fixação ... -
A burocracia cordial: a implantação da estratégia de apoio institucional na política nacional de atenção básica em saúde
| Date Issued: 2019O artigo analisa o papel dos apoiadores institucionais como sujeitos responsáveis pela condução das políticas públicas. Busca, desse modo, compreender a forma de construção de relações institucionais desde a base do Estado ... -
O COAP e a Regionalização do SUS: os diversos padrões de implementação nos estados brasileiros
| Date Issued: 2017Este artigo analisa o processo de implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública e seus impactos sobre as agendas estaduais de regionalização no SUS, comparando as diferentes reações institucionais das unidades ... -
A condução da regionalização em Pernambuco na perspectiva dos membros das câmaras técnicas regionais
| Date Issued: 2014Analisa o processo regionalização em Pernambuco na perspectiva dos membros das câmaras técnicas, considerando os dilemas e os desafios existentes e as especificidades da configuração do sistema de saúde no estado. Trata-se ... -
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP): análise da matriz normativo institucional e seus aspectos federativos
| Date Issued: 2015Esse estudo analisou a matriz normativo institucional do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) no país e sua expressão neste espaço de governança, que inaugura uma nova etapa a partir do Decreto 7508/2011 à fim ... -
Os desafios da regionalização do SUS no contexto federativo brasileiro
| Date Issued: 2018Objetivo: Este artigo discute o desenvolvimento da regionalização do SUS e sustenta que o processo obedeceu a três etapas: a descentralização rumo a uma estruturação das redes municipais de saúde; a estruturação das regiões ... -
Os descaminhos da implementação do SUS em Rondônia: contexto de federalismo predatório, de reformas gerenciais e de maus governos na floresta
| Date Issued: 2007A presente tese trata do processo de implementação do SUS, no período de 1993 a 2002, a partir do estudo de caso do Estado de Rondônia. Os referencias teóricos e metodológicos das ciências sociais, principalmente da ciência ... -
A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional
| Date Issued: 2009O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que ... -
Descentralização e federalismo: a política de saúde em novo contexto - lições do caso brasileiro
| Date Issued: 2002O artigo analisa os processos de descentralização e desconcentração, aliados à nova emergência do federalismo, como fenômenos mundiais e tendências marcantes na reestruturação do Estado centralizado e unitário, erguido sob ... -
Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil
| Date Issued: 2012A descentralização e a regionalização representam diretrizes constitucionais de organização do Sistema Único de Saúde que exigiram, nos últimos vinte anos, a adoção de mecanismos de coordenação e acomodação das tensões ... -
Dilemas federativos e regionalização na saúde: o papel do gestor estadual do SUS em Minas Gerais
| Date Issued: 2009Este estudo analisou o papel da esfera estadual na condução do processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais no período de 2003 a 2007, tendo em vista os dilemas relativos ao federalismo ... -
Equilíbrio federativo e sistema único de saúde: as transferências financeiras e o SUS no jogo das relações federativas no Brasil
| Date Issued: 2006O propósito deste estudo é a compreensão do papel exercido pelas transferências de recursos intergovernamentais do Sistema Único de Saúde no contexto do federalismo fiscal brasileiro, instaurado após a Constituição Federal ... -
A falha de coordenação na assistência farmacêutica básica no Brasil: um estudo sobre accountability e controle de política pública
| Date Issued: 2016A partir de 1999 a Assistência Farmacêutica Básica (AFB) passa a ser descentralizada para os municípios com a coordenação dos estados e o financiamento tripartite. O presente trabalho buscou análisar da implantação da ... -
Federalismo e política de saúde: comissões intergovernamentais no Brasil
| Date Issued: 2014OBJETIVO: Analisar a dinâmica de funcionamento das Comissões Intergestores Bipartites em saúde, nos estados do Brasil. MÉTODOS: A pesquisa compreendeu visitas a 24 estados, observação direta, análise documental e realização ... -
Federalismo fiscal e financiamento da política de saúde: um estudo dos municípios do Brasil
| Date Issued: 2019Assume-se a tese de que o processo de ajuste macroeconômico, que tem como instrumentos o ajuste fiscal a reforma do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, limita a capacidade do sistema federativo para equacionar as ... -
A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes
| Date Issued: 2011A Portaria GM/MS nº 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) para aquisição dos medicamentos da atenção básica. Tal inovação trouxe grandes desafios aos ... -
O financiamento pelos Estados de política pública de saúde de atribuição da União: a afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e à regra de ouro do Direito Financeiro
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar decisões em ações judiciais, nas quais há determinação para que os entes demandados realizem o reembolso financeiro na via administrativa em razão do cumprimento de prestações obrigacionais relacionadas ... -
O Programa Nacional de Imunizações e a implantação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil
| Date Issued: 2023Esta dissertação é uma revisão integrativa e documental das políticas públicas implantadas para a imunização em massa contra o vírus SARS-CoV-2 no Brasil. Contando com a cooperação federativa, o PNI objetiva a alcançar ... -
O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: expor soluções que tornem possível e efetivo o ressarcimento dos entes estaduais por parte da União nas demandas envolvendo o direito à saúde, de modo a reequilibrar o pacto federativo. Metodologia: pesquisa de ...