Browsing by Subject "Government Regulation"
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Autorização de funcionamento: importância para o mercado de saúde suplementar
| Date Issued: 2004Os agentes do mercado de saúde suplementar, que atuaram por cerca de 40 anos sem regulação e fiscalização específica em uma atividade econômica de relevância social, levaram a um cenário caótico marcado pela existência ... -
Cuidados de compaixão: regulação da maconha medicinal nos Estados Unidos da América
| Date Issued: 2016Trata-se de uma revisão integrativa de vinte e seis artigos acadêmicos publicados entre 2010 e2014, em revistas indexadas e revisadas por pares, que examinaram a relação entre aprovaçãode leis de maconha medicinal nos ... -
Executive order n. 8,243 and the Brazilian national policy for social participation: impacts on health
| Date Issued: 2014A participação da sociedade civil como componente do processo de formulação, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas não é tema recente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Art. 21 ... -
Lei da fosfoetanolamina sintética no Brasil
| Date Issued: 2018Objetivo: O objetivo foi analisar o contexto em que foi proposto e aprovado o diploma legal que autorizou o fornecimento da fosfoetanolamina sintética à luz da legislação brasileira. Metodologia: Tratou-se de um estudo ... -
O mix público-privado no sistema de saúde brasileiro: elementos para a regulação da cobertura duplicada
| Date Issued: 2009Este trabalho se originou de três perguntas: (i) qual a função do segmento suplementar no sistema de saúde brasileiro?; (ii) o segmento suplementar desonera o SUS financeiramente e na diminuição da demanda por serviços? ... -
O modelo de agência reguladora e a ANS: construção do regime regulatório na saúde suplementar
| Date Issued: 2004Este estudo visa desenvolver uma análise sobre o regime regulatório brasileiro, com enfoque sobre o mercado operador de planos privados de assistência à saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS como ... -
O estado regulatório dos fitoterápicos no Brasil: Um paralelo entre a legislação e o mercado farmacêutico (1995–2015)
| Date Issued: 2016Até 1995, inexistia regulamentação específica para fitoterápicos no Brasil, propiciando o crescimento desordenado de parte do setor farmacêutico que se ocupava da produção de medicamentos dentro de uma categoria considerada, ... -
O papel da Justiça nos planos e seguros de saúde no Brasil
| Date Issued: 2009A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de ... -
A trajetória da implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1999-2008)
| Date Issued: 2009Esta tese apresenta os resultados de pesquisa destinada a compreender e explicar a trajetória da fase de implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, desde a sua criação, em 1999, até o ano de 2008. ...