Browsing by Subject "Direitos Civis"
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Acessibilidade a benefícios legais disponíveis no Rio de Janeiro para portadores de deficiência física
| Date Issued: 2008Segundo a OPAS, só 2 por cento dos 85 milhões de pessoas com deficiência têm assistência adequada na América Latina e 10 por cento da população mundial vivem com deficiência, mas sem acesso a direitos constitucionalmente ... -
Os desafios e a insegurança jurídicos na celebração de arcerias/contratações público-privada e público-público ante a promulgação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia & Inovação
| Date Issued: 2021O desenvolvimento tecnológico nunca teve tão em voga, especialmente com a pandemia de SARSCOV-2, que desafiou o mundo a encontrar a cura para um vírus tão letal. A busca para desenvolver uma vacina mobilizou todos o países ... -
A judicialização da saúde e as tutelas de urgência: uma visão do plantão do Poder Judiciário
| Date Issued: 2019O plantão judiciário noturno, instituído no âmbito dos tribunais brasileiros por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que modificou o art. 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, permite o ingresso de ações ... -
A judicialização da saúde e as tutelas de urgência: uma visão do plantão do Poder Judiciário
| Date Issued: 2019O plantão judiciário noturno, instituído no âmbito dos tribunais brasileiros por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que modificou o art. 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, permite o ingresso de ações ... -
Os desafios da COVID-19 aos direitos humanos
| Date Issued: 2021A pandemia de COVID-19, na tripla crise que desencadeou – sanitária, económica e social –, tem provocado o maior retrocesso na implementação dos Direitos Humanos de que há memória desde a sua Declaração Universal, em 1948. ... -
Procedimentos para redesignação sexual: um processo bioeticamente inadequado
| Date Issued: 2010Estudo sobre a transexualidade, um fenômeno complexo que diz respeito à transição que uma pessoa faz de um sexo para o outro, através do processo transexualizador, denominação dada pelo Ministério da Saúde ao conjunto de ... -
Promoção da saúde pública e proteção dos direitos fundamentais: a COVID-19 à luz das repercussões jurídico-constitucionais e jurídico-administrativas em Portugal
| Date Issued: 2021O presente texto tem como objetivo avaliar os reflexos da COVID-19 no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, no âmbito do sistema jurídico português, considerando a necessária articulação entre a promoção da ... -
O racismo foi 'inaugurado' em 'nossas terras' antes mesmo de elas serem chamadas Brasil
| Date Issued: 2020Por que negros têm mais chances de morrer de Covid-19 do que brancos no Brasil? Como se instaurou o racismo estrutural no país? A sociedade está, de fato, mais organizada na luta pelos direitos das minorias? São muitos os ... -
RADIS - Número 87 - Novembro
| Date Issued: 2009Nesta edição, três temas cruciais relacionados à saúde pública são abordados. A primeira Conferência Nacional de Comunicação irá discutir questões como monopólio, propriedade, regulação e políticas públicas, que afetam a ... -
Revista POLI - Saúde, Educação e Trabalho, nº 1, nov./dez. 2008
| Date Issued: 2008A Revista POLI - Saúde, Educação e Trabalho é uma iniciativa que, mais do que informar, visa contribuir para a formação dos sujeitos - profissionais, estudantes, professores, gestores - que atuam na interface entre essas ... -
Saúde como dignidade: riscos, saúde e mobilizações por justiça ambiental
| Date Issued: 2018O objetivo desse livro é dar suporte conceitual e metodológico para a compreensão e enfrentamento dos riscos ambientais e problemas de saúde em contextos de injustiças e conflitos ambientais. Seu público-alvo é formado por ... -
Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a teoria dos limites dos limites como argumento adequado para solucionar a eventual colisão de direitos fundamentais no contexto da pandemia, partindo-se da premissa de sua relatividade. Metodologia: ...