Browsing by Subject "Constituição e Estatutos"
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Análise do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e seu papel como instrumento na efetivação da política pública carcerária
| Date Issued: 2017Este trabalho objetiva perceber os desdobramentos da incorporação da técnica colombiana do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na jurisdição brasileira, por meio da Arguição de Descumprimento ... -
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde
| Date Issued: 2010Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. -
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS
| Date Issued: 2010Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ... -
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer
| Date Issued: 2010Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal ... -
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção
| Date Issued: 2010Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das ... -
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social
| Date Issued: 2010Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça ... -
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade
| Date Issued: 2010Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre ... -
Estudo sobre práticas de gestão por resultados em instituições públicas: os casos da Fundação Oswaldo Cruz, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Hospital Geral de Bonsucesso
| Date Issued: 2004O PPA , Plano Plurianual, é o principal instrumento de planejamento governamental com vigência de quatro anos, duração coincidente com o mandato presidencial, sendo por meio dele que o plano de governo se concretiza na ... -
O Princípio da proibição do retrocesso social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional
| Date Issued: 2023Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo de ratificar o Sistema Único de Saúde de acordo com a Constituição Federal. Metodologia: ... -
Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?
| Date Issued: 2023Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esta é a pergunta que norteia este editorial que reflete, com base em estudos econômicos e normativas federais, a necessidade ... -
RADIS - Número 63 - Novembro
| Date Issued: 2007A Revista aborda a 13ª Conferência Nacional de Saúde que está prestes a começar após a realização de conferências municipais e estaduais, envolvendo 3.068 delegados. Há grandes expectativas de que a conferência incorpore ... -
RADIS - Número 72 - Agosto
| Date Issued: 2008Nesta edição, o texto aborda o saudosismo, descrédito, realismo e esperança em relação à Reforma Sanitária no Brasil, dividindo a matéria de capa em três partes. Inicialmente, recorda-se com saudade a luta de duas décadas ... -
Saúde da família: Uma narrativa sobre a construção de alicerces para a atuação como profissional de saúde
| Date Issued: 2020Concluir a residência em Saúde da Família é, na realidade, iniciar uma nova jornada! O Sistema Único de Saúde sofre com as ações de um governo que parece desconhecer a história do nosso povo e observamos uma verdadeira ... -
Saúde do trabalhador na Constituição brasileira: uma análise enquanto regra, princípio e política
| Date Issued: 2019A saúde pública é um direito de todos e dever do Estado, concretizada por meio de um sistema único, cujas atribuições abrangem as ações em saúde do trabalhador. A Constituição Federal de 1988 é a primeira a utilizar ...