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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/15656
BASES LEGAIS DO SUS: LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE: A LUTA PERMANENTE PELA CONCRETIZAÇÃO DO SUS
Municipalização
Participação popular
Movimentos sociais
Saúde pública - Brasil
Políticas Públicas de Saúde
Saúde da Família
Constituição e Estatutos
Lei Orgânica
Descentralização
Organizer
Responsible institution
Abstract in Portuguese
Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.
Keywords in Portuguese
Movimento sanitárioMunicipalização
Participação popular
Movimentos sociais
Saúde pública - Brasil
DeCS
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde
Saúde da Família
Constituição e Estatutos
Lei Orgânica
Descentralização
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