Browsing by Author "Vilardo, Maria Aglaé Tedesco"
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Acesso das pessoas com deficiência mental aos direitos e garantias previstos na lei brasileira de inclusão através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Abreu, Tania Paim Caldas de | Date Issued: 2019Em julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNY) e seu protocolo facultativo. Promulgada em agosto de 2009 pelo Decreto 6.949/2009, tais normas ... -
Acesso das pessoas com deficiência mental aos direitos e garantias previstos na Lei Brasileira de Inclusão por meio do Sistema Único de Assistência Social
Abreu, Tania Paim Caldas de et al. | Date Issued: 2019Desde 2005, está previsto na Constituição o Sistema Único de Assistência Social (Suas), descentralizado e participativo, que tem por função a gestão da assistência social no campo da proteção social brasileira. Em 2015, ... -
Autonomia e finitude de vida de crianças e adolescentes à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Teixeira, Mônica Ribeiro | Date Issued: 2020O objetivo deste estudo foi reconhecer os fundamentos morais e legais para o respeito à autonomia das crianças e adolescentes, especificamente no que tange à tomada de decisão sobre sua saúde e seu próprio corpo, possibilitando ... -
A carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços: a aplicação do princípio da seletividade nos medicamentos
Michelli, Letícia D’Aiuto de Moraes Ferreira | Date Issued: 2019Esta pesquisa pretende abordar a consequência da não aplicação do princípio da seletividade no âmbito do ICMS no acesso aos medicamentos pela população, abordando, especialmente, a consequência da alta tributação na ... -
A judicialização da saúde e as tutelas de urgência: uma visão do plantão do Poder Judiciário
Chagas, Flávia de Azevedo Faria Rezende | Date Issued: 2019O plantão judiciário noturno, instituído no âmbito dos tribunais brasileiros por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que modificou o art. 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, permite o ingresso de ações ... -
A judicialização da saúde e as tutelas de urgência: uma visão do plantão do Poder Judiciário
Chagas, Flávia de Azevedo Faria Rezende | Date Issued: 2019O plantão judiciário noturno, instituído no âmbito dos tribunais brasileiros por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que modificou o art. 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, permite o ingresso de ações ...