Política de Gestão do Trabalho e a Atenção em Saúde: um estudo de caso sobre a experiência de contratualização da Atenção Básica no Município do Rio de Janeiro

Abstract

O estudo analisa a parceria do Estado com Organizações Sociais para a gestão do trabalho em saúde no setor público, a partir da experiência do município do Rio de Janeiro na contratualização da gestão dos serviços de Atenção Básica em Saúde (ABS). A pesquisa identifica no modelo adotado um distanciamento entre as metas e os indicadores estabelecidos e as necessidades de saúde da população, bem como da estrutura operacional dos serviços. Do ponto de vista das relações de trabalho, os resultados apontam a temporalidade e a externalidade dos vínculos como uma ameaça à consolidação das conquistas sociais da Constituição Brasileira de 1988 no sentido da democratização, da equidade e da cidadania, no campo da saúde e do trabalho.