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PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCESSOS DE AUDITORIA INTERNA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ – IPAG
Freitas, Deise Milene Flores de | Data do documento:
2012
Autor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz.Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) correspondem a uma espécie de seguro
previdencial e social específico para os servidores públicos. A Prefeitura Municipal de
Gravataí garante, através de seu próprio Instituto, a realização de operações de seguridade
social e de assistência à saúde dos servidores municipais estatutários. Quanto ao Sistema de
Assistência à Saúde, o Instituto engloba a cobertura de despesas decorrentes de atendimentos
médico-hospitalares e odontológicos. Toda e qualquer fatura deve ser analisada pelo Setor de
Auditoria Técnica do Instituto, antes de seu pagamento. Para aqueles procedimentos em que
não houver a devida comprovação de ocorrência, configura-se a possibilidade de não
reconhecimento, e, portanto, a não remuneração do ato (glosa), e é facultado ao prestador do
serviço credenciado solicitar reanálise de glosa. A prática da auditoria no Instituto vem sendo
cada vez mais responsabilizada e questionada sobre a correta aplicabilidade de pagamentos e
glosas. Atualmente, a metodologia de análise para remunerações está sujeita a subjetividades
e fere alguns princípios constitucionais da Administração Pública, pois concentra-se
principalmente na pessoa e no bom senso do auditor, carecendo de uma orientação normativa
formal. Assim, este projeto propõe a padronização dos critérios e processos de Auditoria
Interna do Instituto, de forma a minimizar a influência da subjetividade e, consequentemente,
a possibilidade de ocorrência de inadequações nos processos de pagamento, glosas e
reavaliações na Instituição. Espera-se que, uma vez definidos e divulgados os fluxos de ação e
os requisitos exigidos para os processos de auditoria, as informações repassadas aos
prestadores de serviço sejam fiéis às condutas adotadas, bem como pretende-se evitar
descontinuidades dos processos, além de agilizar o andamento do serviço
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