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O ‘DIREITO AO TRABALHO’, SAÚDE, EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL
El ‘derecho al trabajo’, salud, educación y el nacimiento del estado social
Titulo alternativo
The 'right to work', health, education, and the birth of the social stateEl ‘derecho al trabajo’, salud, educación y el nacimiento del estado social
Afiliación
Universidade Nova de Lisboa. Lisboa, Portugal.
Colégio Estadual João de Oliveira Botas. Armação de Búzios, RJ, Brasil.
Colégio Estadual João de Oliveira Botas. Armação de Búzios, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo ‘soviético’.
Resumen en ingles
The April 25, 1974 military coup in Portugal
required workers and intermediate sectors of society
to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the
development of the workers' control in the revolutionary process from February 1975. The Government
then implemented a series of social measures intended
to prevent the uprising and that, broadly speaking,
would build what has been called the social State,
i.e., the allocation of resources for work through the
social functions of the State (education, health, social
security, leisure, sports, subsidized public transport,
subsidized income, etc.), against, in fact, the orders of
the military leadership itself, which had put an end
to the dictatorship, the Armed Forces Movement.
From March 1975, with the widespread establishment
of worker and resident councils, the beginning of the
agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of
workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and
not as a strategy of its main policy guidelines, the
Portuguese Communist Party), the Portuguese revolution took a qualitative leap, becoming a 'Soviet'-type
revolutionary situation.
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