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16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: O FÓRUM DA SAÚDE E O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2015
Alternative title
The National Council of Justice: the health forum and the excessive judicialization
El Consejo Nacional de Justicia: el foro de la salud y la excesiva judicialización
Author
Ramos, Edith Maria Barbosa
Diniz, Isadora Moraes
Madureira, Amanda Silva
Affilliation
Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil / Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil.
Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil / Instituto Maranhense de Ensino e Cultura. São Luís, MA, Brasil / Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São Luís, MA, Brasil.
Universidade Federal do Maranhão. Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas. São Luís, MA, Brasil / Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil.
Abstract in Portuguese
O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde.
Abstract
The National Council of Justice (CNJ) intends to take up the role of protagonist of the necessary debate that needs to be developed around the judicialization of health. To this end, since 2010, it has been conducting a judicial public policy for the improvement of judicial services in healthcare demands by creating the Judicial Forum for Healthcare; therefore, the main purpose of the article to evaluate the effectiveness of this judicial policy conducted by the CNJ in the field of judicialization of healthcare.
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El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) tiene la intención de ser el principal protagonista del debate necesario alrededor de la judicialización de la salud. Para eso, desde 2010, ha conduzido la realización de una política pública judicial para mejorar los servicios judiciales en demandas de salud por la creación del Foro Judicial para la Salud. Este articulo tiene el propósito principal evaluar la eficacia de la política judicial realizada por el CNJ en el campo de la judicialización de la salud.
Keywords in Portuguese
Conselho Nacional de Justiça
Direito à saúde
Judicialização
 
Keywords
Justice system
Right to health
Judicialization
 
Keywords in Spanish
Sistema de justicia
Derecho a la salud
Judicialización
 
DeCS
Poder Judiciário
Judicialização da Saúde
Política Pública
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes; MADUREIRA, Amanda Silva. O Conselho Nacional de Justiça: o fórum da saúde e o excesso de judicialização. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 4, n. 4, p. 81-89, out./dez. 2015.
DOI
10.17566/ciads.v4i4.224
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.