Saúde mental na Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro: desafios para a promoção de um cuidado integral

Abstract

O processo organizativo da Atenção Primária à Saúde (APS) vem transcorrendo ao longo dos anos no Brasil. Porém, a saúde mental se estrutura com políticas específicas e que por vezes não fica evidente a sua integração com a APS. Este estudo teve por objetivo analisar o cuidado em saúde mental na rede de APS do município do Rio de Janeiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tratou-se de pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso. O caso selecionado foi a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para a coleta dos dados, houve realização de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chave, representada por responsáveis técnicos de 10 unidades básicas de saúde. Os resultados foram interpretados a partir da análise de conteúdo, por meio de categorias construídas a partir da leitura do material. Identificou-se 18 documentos da SMS/RJ, que proporcionam diversas orientações e apoio para o manejo e cuidado da saúde mental às equipes de Saúde da Família na APS. As entrevistas também permitiram identificar diversos pontos relevantes, como a prevalência dos transtornos mentais comuns e do público infantojuvenil, assim como a correlação entre determinantes sociais de saúde (DSS) e adoecimento psíquico. Também se observou aumento dos casos de saúde mental a partir da pandemia de Covid-19, inclusive entre os profissionais. Em relação ao acolhimento, aspectos como escuta e vínculo tiveram destaque. O acesso esteve relacionado à demanda espontânea, tendo a presença de barreiras, como a desestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A temática do cuidado, embora seja considerado um dever de todos os profissionais da APS, ainda remete ao protagonismo de psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários de saúde O apoio matricial foi destacado como importante estratégia de cuidado. Questões norteadoras ao cuidado envolveram a centralidade na pessoa e a clínica ampliada. A autonomia da APS em promover resolutividade das ações em saúde mental esteve fragilizada por entraves da RAPS e dos DSS. Observou-se integração/articulação por meio do cuidado compartilhado, com dificuldades ligadas à acessibilidade, disponibilidade e comunicação entre os serviços. Ademais, destaque aos profissionais da eMulti, em particular o assistente social em promover articulações. Destacouse positivamente a facilidade de acesso aos usuários, o vínculo e a longitudinalidade para o cuidado em saúde mental, mas com dificuldades pela RAPS e os DSS e a formação profissional e que surgem assim como desafios à integralidade. Em síntese, os documentos lançam luz sobre as questões de saúde mental na APS e proporcionam a integração de cuidados no cotidiano das equipes, e dentre os entrevistados, observou-se um olhar atento aos aspectos de saúde mental da população, indicando a existência de uma integração, ainda que com fragilidades. Ampliação de serviços da RAPS, das eMulti e de espaços de educação permanente são estratégicos para fortalecer a integração da saúde mental e a APS, mediada pela ESF.