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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65689
A EMERGÊNCIA DO DIREITO DA SAÚDE
La emergencia del derecho a la salud
Direito da medicina
Direito biomédico
Autonomia do direito da saúde
Princípios do direito da saúde
Medical law
Biomedical law
Authonomy of health law
Principles of health law
Pereira, André Gonçalo Dias | Data do documento:
2016
Título alternativo
The emergence of health lawLa emergencia del derecho a la salud
Autor(es)
Afiliação
Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal / Associação Lusófona de Direito da Saúde. Coimbra, Portugal.
Resumo
Este texto analisa as dificuldades de um léxico uniformizado em torno da área, da prática e da investigação jurídica em torno do Direito e da Saúde, gerando múltiplas designações (Direito Médico, da Medicina, Sanitário, Biodireito, etc.). Seguidamente, defende que o Direito da Saúde se desenvolveu como um ramo do saber jurídico autónomo, com um conjunto de princípios, métodos hermenêuticos, um objeto de análise específico e problemas próprios de organização judiciária. Salientando a importância das ciências vizinhas, como a Bioética, a Medicina Legal, a Economia da Saúde, o Autor defende que só um pensamento jurídico estruturado, com formação dogmática e histórica, com capacidade de diálogo interdisciplinar, permitirá o desenvolvimento do Direito da Saúde, o que assume especial relevância no Século XXI, com a carência de água, com a hiperpopulação e a urbanização crescente da vida em sociedade.
Resumo em Inglês
This text analyzes the difficulties of a lexicon standardized around the area of
practice and legal research concerning the interface between Law and Healthcare,
generating multiple designations (Medical Law, Health Law, Biolaw, etc.). Next, it argues
that Healthcare Law developed as a separate branch of knowledge with a set of legal
principles, hermeneutical methods, a specific object of analysis and problems of judicial
organization. Stressing the importance of neighboring sciences such as bioethics, the Legal
Medicine, Health Economics, the author argues that only a structured legal thought, with a
dogmatic and historical education, with capacity of interdisciplinary dialogue, will enable the
development of Health Law, which is particularly relevant in the twenty-first century, with the
lack of water, the global over-population challenge and the increasing urbanization of life in
society.
Resumo em Espanhol
Este texto analiza las dificultades de un léxico estandarizado alrededor del
área de práctica y la investigación legal en torno a la Ley y la Salud, lo que ha generado
múltiples denominaciones (derecho médico, derecho sanitario, Bioderecho, etc.). A
continuación, se argumenta que el Derecho de la Salud ha desarrollado como una rama
del conocimiento legal separada con un conjunto de principios, métodos hermenéuticos, un
objeto específico de análisis y problemas de organización judicial. Destacando la importancia de las ciencias vecinas tales como la bioética, la Medicina Legal, la Economía
de la Salud, el autor sostiene que sólo un pensamiento jurídico estructurado, con una
formación dogmática e histórica, con capacidad de diálogo interdisciplinario, permitirá el
desarrollo del derecho sanitario, que es particularmente relevante en el siglo XXI, con la
falta de agua, el reto de la sobre-populación planetaria y el aumento de la urbanización de
la vida en la sociedad.
Palavras-chave
Direito da saúdeDireito da medicina
Direito biomédico
Autonomia do direito da saúde
Princípios do direito da saúde
Palavras-chave em inglês
Health lawMedical law
Biomedical law
Authonomy of health law
Principles of health law
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