A construção do processo e registro do assentimento livre e esclarecido em pesquisas clínicas pediátricas: o ponto de vista de especialistas envolvidos

Abstract

O presente estudo tem como base a dignidade do adolescente enquanto sujeito moralmente capaz de tomar suas próprias decisões. A motivação em estudar o processo e registro do assentimento livre e esclarecido surge da lacuna normativa e poucas publicações acadêmicas para auxiliar o pesquisador na construção e condução de um processo de assentimento ético. Para atender aos objetivos do presente estudo elegeu-se a pesquisa qualitativa como abordagem metodológica a ser seguida. A relevância deste estudo está em problematizar o sistema em regulação da ética em pesquisa, uma vez que é um elemento importante das políticas públicas e práticas sociais em um país democrático e visa a proteção dos participantes da pesquisa, bem como o avanço tecnológico diante dos dilemas bioéticos A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas individuais utilizando-se um roteiro semiestruturado. O instrumento abordou questões sobre o processo para obtenção do assentamento livre e esclarecido, as dificuldades enfrentadas por pesquisadores no que tange aos arcabouços éticos e jurídicos e os elementos que contribuem para tomada de decisão do adolescente participante de pesquisa. Conclui-se que o vácuo normativo sobre processo de obtenção do assentimento deixa o pesquisador em situação de vulnerabilidade técnica em razão da ausência de diretrizes de como obter o assentimento livre e esclarecido respeitando aspectos éticos e jurídicos para com o adolescente. Esse fato, por sua vez, potencializa a situação de vulneração do adolescente participante de pesquisa. Uma vez que não há uma disposição clara e profunda sobre como auxiliar o pesquisador na obtenção do assentimento. Isto, por si só, pode gerar processos de assentimento meramente formais, sem observar aspectos como autodeterminação do adolescente e construção do vínculo entre pesquisador e participante de pesquisa, fundamentais para a toma de decisão do agente passivo.