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TCCDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
03 Saúde e Bem-EstarColeções
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O ACESSO JUDICIAL À ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19: UM CASO PERNAMBUCANO
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Resumo
A judicialização em saúde é um objeto complexo bastante estudado entre a saúde
coletiva e as ciências jurídicas, e está em crescimento no Brasil. Apesar da presença
de estudos investigando o requerimento por medicações pela via judicial, ainda é
incipiente pesquisas que tratem do acesso do usuário à assistência ambulatorial
através do Poder Judiciário. A pandemia de Covid-19 provocou rearranjos na rede de
saúde, acentuando a dificuldade dos pacientes em terem suas necessidades de saúde
atendidas. Nesse sentido, foram analisados os pedidos judiciais encaminhados a
Gerência de Regulação Ambulatorial do Estado de Pernambuco entre os anos de
2020 e 2022. Além da análise descritiva dos dados, foi calculado o tempo médio de
espera pela via judicial e pela via regulada das amostras das três especialidades mais
requeridas. Os dados revelaram um crescimento, assim como nas pesquisas prépandemia, com uma concentração maior em 2022. 93% dos pedidos vieram de dez
municípios, sendo sete deles localizados na região metropolitana de Recife. Além
disso, as especialidades mais presentes foram Oftalmologia, Ressonância Magnética
e Cirurgia Ortopédica, convergindo com o relatório da CNJ de 2021 e pesquisas
anteriores a pandemia. Quanto ao tempo médio de espera (TME), observou-se que
oftalmologia e cirurgia ortopédica apresentaram TME pela via regulada inferiores do
que a judicial, levantando possíveis razões como a dificuldade na continuidade do
cuidado e o registro da fila de espera no cálculo. Sugere-se o desenvolvimento de
trabalhos que investiguem os motivos e itinerários terapêuticos dos usuários,
possibilitando uma avaliação melhor da rede especializada no estado.
Resumo em Inglês
Health’s judicialization is a complex subject with various studies in public health and
law science, which has been increasing in Brazil. Although the existence of studies
investigating the requests for medication through the law, still incipient research about
outpatient care patient access through the court. The COVID-19 pandemic provoked
rearrangements in health services, accentuating the difficulties to attend to the health
necessities of the patients. In this way, for this research, the judicial requests
addressed to the Outpatient Regulation Department from Pernambuco state arrived
between 2020 and 2022 were analyzed. Beyond the descriptive analyzes, were
calculated the average waiting time through judicial power and regulated lines of
samples from the three most required medical specializations. The data revealed an
increase, as other research before the pandemic showed, with a bigger concentration
in 2022. 93% of the requests came from ten cities, seven of them are located in the
metropolitan region of the capital. Therefore, the specializations most requested were
ophthalmology, MRI, and orthopedic surgery, same as the Nacional Judicial Council
reported in 2021 and some previous researches found. Regarding the average waiting
time, it was observed that ophthalmology and orthopedic surgery presented lower time
of waiting through regulated lines than for judicial ways, suggesting as possible
reasons the difficulty to continuity of care and how regulated lines are registered. The
paper either proposes the development of studies to investigate the motivations and
therapeutic itineraries of users to allow a better evaluation of specialized services of
the state.
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