Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/63263
CONFLITOS DE INTERESSES E AUTONOMIA NA RELAÇÃO ENTRE ADOLESCENTE GRÁVIDA E O RESPONSÁVEL LEGAL: A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA NA GESTAÇÃO DE FETO ANENCEFÁLICO
Conflictos de intereses y autonomía en la relación entre adolescente embarazada y el responsable legal: la anticipación terapéutica en la gestación de feto anencefálico
Título alternativo
Conflicts of interest and autonomy in the relationship between pregnant adolescent and legal guardian: the therapeutic anticipation in anencephalic fetusConflictos de intereses y autonomía en la relación entre adolescente embarazada y el responsable legal: la anticipación terapéutica en la gestación de feto anencefálico
Autor(es)
Afiliação
Universidade de Brasília. Programa de Pós-graduação em Bioética. Brasília, DF, Brasil / Fundação Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Programa de Pós-graduação em Bioética. Brasília, DF, Brasil / Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Programa de Pós-graduação em Bioética. Brasília, DF, Brasil / Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa. A população estudada pertence à faixa etária compreendida entre 12 anos e 17 anos, por ser definida no Código Civil Brasileiro, respectivamente, como fases de incapacidade absoluta e capacidade parcial para atos da vida civil. Resultados: necessidade da construção de propostas de ação que garantam capacidade autônoma às adolescentes sobre o exercício do seu direito à privacidade e à saúde.
Resumo em Inglês
Objective: highlight the normative conflict about the capacity of pregnant adolescent
anencephalic fetus and the lack of respect for their autonomous capacity in decision
making. Methodology: documentary analysis with bibliographical and legislative revision.
The population studied belongs to the age range between 12 years and 17 years, since it is
defined in the Brazilian Civil Code respectively as: phases of absolute incapacity and partial
capacity for acts of civil life. Results: need to construct proposals for action that guarantee
the adolescentes their autonomous capacity on the exercise of their right to privacy and
health.
Resumo em Espanhol
Objetivo: evidenciar el conflicto normativo sobre la capacidad de la adolescente
embarazada de feto anencefálico y el no respeto a su capacidad autónoma en la toma de
decisiones. Metodología: se utilizó análisis documental, con realización revisión
bibliográfica y legislativa. La población estudiada pertence a la franja etaria comprendida
entre 12 años y 17 años, por ser definida en el Código Civil Brasileño respectivamente
como: fases de incapacidad absoluta y capacidad parcial para actos de la vida civil.
Resultados: necesidad de la construcción de propuestas de acción que garantan la
capacidad autónoma de las adolescentes sobre el ejercicio de su derecho a la privacidad
ya la salud.
Compartilhar