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ANÁLISE DOS RECURSOS DE AMPARO RELACIONADOS AO ACESSO A MEDICAMENTOS NA CÂMARA CONSTITUCIONAL DA COSTA RICA
Análise dos recursos de amparo relacionados ao acesso a medicamentos na Câmara Constitucional da Costa Rica
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz.
Titulo alternativo
Analysis of the injunction related to the access of medicines in the Constitutional Chamber of Costa RicaAnálise dos recursos de amparo relacionados ao acesso a medicamentos na Câmara Constitucional da Costa Rica
Autor
Afiliación
Resumen en portugues
Objetivo: analisar a judicialização do direito fundamental à saúde, executando-se uma análise dos recursos de amparo relacionados aos medicamentos solucionados pela Câmara Constitucional da Costa Rica entre 2009 e 2018. Metodologia: a metodologia utilizada foi qualitativa e descritiva. O método utilizado foi a análise de conteúdo por meio de uma revisão detalhada de todos os julgamentos proferidos pela Câmara Constitucional da Costa Rica, de 2009 a 2018. Resultados: dos 1831 julgamentos emitidos pela Câmara Constitucional durante o período de 2009 a 2018, 61,1% foram declarados procedentes; 32,6% improcedentes; 4,4% foram parcialmente procedentes; em 1,0% dos casos o recurso foi retirado; e em um 0,9% dos casos foram totalmente rejeitados. Conclusão: as discussões sobre a relevância de fornecer um medicamento concentram-se principalmente em aspectos científicos e em uma revisão detalhada das evidências que apoiam seu uso.
Resumen en ingles
Objective: to analyze the judicialization of the fundamental right to health, to carry out an
analysis of the remedies of protection related to medications, resolved by the Constitutional
Chamber of Costa Rica between the years 2009 to 2018. Methods: the method used was
content analysis through the specific review of all the judgments issued by the Constitutional
Chamber of Costa Rica from 2009 to 2018. Results: 1,831 judgments that were issued by
the Constitutional Chamber during 2009 to 2018, 61.1% were declared with place, 32.6
without place, 4.4% were partially declared with place, in 1.0% of cases the appeal for
protection was withdrawn and 0.9% of cases they were rejected outright. Conclusion: the
discussion regarding the belonging to provide a medicine focus mainly on scientific aspects
and on a specific review of the evidence that supports the use of a medicine.
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Objetivo: analizar la judicialización del derecho fundamental a la salud, realizando un
análisis de los recursos de amparo relacionados con medicamentos, resueltos por la Sala
Constitucional de Costa Rica entre los años 2009 a 2018. Metodología: la metodología
utilizada fue cualitativa, descriptiva. El método utilizado fue el análisis de contenido por medio
de la revisión detallada de todas las sentencias emitidas por la Sala Constitucional de Costa
Rica del año 2009 al año 2018. Resultados: de las 1831 sentencias que fueron emitidas por
la Sala Constitucional durante el 2009 al 2018, el 61,1 % fueron declaradas con lugar; 32,6
sin lugar; 4,4 % fueron declaradas parcialmente con lugar; en 1,0 % de casos el recurso de
amparo fue desistido; y un 0,9 % de los casos fueron rechazados de plano. Conclusión: las
discusiones respecto a la pertenencia de brindar un medicamento se centran en aspectos
científico y en una revisión detallada de la evidencia que fundamenta el uso de un
medicamento.
Editor
Fiocruz Brasília
Referencia
MORA, Freddy Arias. Análisis de los recursos de amparo relativos al acceso de medicamentos ante la Sala Constitucional de Costa Rica. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 9, n. 4, p. 89-101, out./dez. 2020.DOI
10.17566/ciads.v9i4.718ISSN
2358-1824Notas
El presente artículo ha sido realizado en el marco del proyecto de investigación La garantía constitucional al acceso de medicamentos en el sistema de salud costarricense.Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz.
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