Análise dos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres

Abstract

Esta tese tem como objetivo analisar três sistema de informação (SI) sobre violência contra as mulheres – Sistema de Controle Operacional (PCERJ), Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) – a partir do exame dos seus processos de coleta, processamento/organização e disseminação e com recorte em violência por parceiro(a) íntimo(a). Trata-se de uma pesquisa qualitativa em que foram analisados documentos referentes à implantação dos SI, além dos relatórios produzidos. Ademais, foram realizadas quatorze entrevistas semiestruturadas com atores estratégicos de cada sistema de informação, sendo utilizada a análise temática como referencial analítico. O acervo foi submetido a uma leitura flutuante e foi categorizado a partir dos seguintes eixos temáticos: Violência por Parceiro Íntimo e Informação; Modos de coleta, processamento e disseminação da informação sobre VPI: limites e possibilidades; Informação sobre VPI e Políticas Públicas. Os resultados mostraram o caráter político dos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres no processo de produção de informações sobre o fenômeno. Ademais, da importância da adoção da perspectiva interseccional, a fim de construir um conhecimento mais representativo e diversificado sobre as mulheres vítimas e sobre a magnitude do fenômeno. O estudo também chamou a atenção para a participação ativa dos usuários na produção da informação e para a necessidade de comunicação entre os SI dos diferentes setores das políticas públicas, em prol do enfrentamento da VPI. Conclui-se que a multiplicidade dos dados coletados e armazenados, seus sistemas tecnológicos, que garantem mais precisão e celeridade ao seu processamento e organização dos dados, e as informações geradas e disponibilizadas por meio dos relatórios e painéis interativos fazem com que os sistemas de informação examinados sejam plataformas para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Dados e Informações sobre a violência contra as mulheres, previsto na Lei 11.340/06 e na PNEVM. Esse esforço exige a atenção ao conhecimento acumulado, ao trabalho coletivo, à capacidade de firmar alianças, não só com os diversos setores sociais, mas também com os movimentos feministas e, especialmente, com as próprias mulheres vítimas, que cotidianamente traçam estratégias para a superação da violência.