Análise das políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: Distrito Federal, 2000-2020

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar a trajetória das políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Distrito Federal no período de 2000 a 2020, buscando identificar os principais aspectos relacionados aos avanços e limites de sua implementação à luz da Doutrina da Proteção Integral e do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. O estudo baseou-se na perspectiva da análise de políticas e no campo das teorias institucionalistas a partir das categorias “instituições”, “trajetórias”, “atores” e “agendas” e em documentos institucionais do DF. Esses documentos e marcos legais contribuíram para elucidar que políticas intersetoriais de alta complexidade precisam de serviços especializados para o atendimento às vítimas, criem mecanismos de governança em rede que favoreçam a integração operacional, conformando-se em uma sólida rede institucionalizada com fluxos e protocolos implantados. Essa institucionalidade é essencial para garantir estabilidade no continuum da implementação da política em momentos de troca de governo e mudanças administrativas. Foram realizadas 17 entrevistas com servidores/as que atuam em serviços de saúde, assistência social, educação, conselhos tutelares, delegacias, promotorias e com especialistas que vivenciaram o processo da implementação na sériehistórica demarcada nessa Tese. As entrevistas foram semiestruturadas, gravadas e transcritas e a análise qualitativa Os principais resultados apontam que ao longo de 20 anos, a implementação dessa política teve uma trajetória pendular de idas e vindas dependendo de governos mais ou menos progressistas; sua gestão política-administrativa se caracterizou por baixa integração e fraca articulação intersetorial, foi frágil, descontinuada, claudicante e desarticulada impactando diretamente emsua execução “na ponta”, no dia a dia do atendimentoàs vítimas. Sem saber como e o que fazer e sem suporte, os/as profissionais dos diversos serviços buscavam sozinhos encontrar soluções diante de complexas situações. Em conclusão, sugere-se cinco recomendações de caráter estruturante que podem contribuir para mudar essa trajetória na Capital Federal e assim dar um salto quântico, ético e civilizatório na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasilienses, como também servir de referências para novas pesquisas e estimular gestores/as no enfrentamento desse grave problema social.