A pandemia do coronavírus e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise documental

The coronavirus pandemic and the Inter-American Commission on Human Rights: a documentary review
La pandemia del coronavirus y la Comisión Interamericana de Derechos Humanos: una revisión documental

Autor

Andrade, Eduarda Maris de
Ventura, Carla Aparecida Arena
Zanardo, Ana Beatriz
Bonato, Patricia de Paula Queiroz

Afiliación

Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, SP, Brasil.
Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas. Ribeirão Preto, SP, Brasil / Organização Pan-Americana da Saúde. Ribeirão Preto, SP, Brasil.
Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, SP, Brasil.
Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Programa de Pós-graduação de Enfermagem Fundamental. Ribeirão Preto, SP, Brasil / Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais. Ribeirão Preto, SP, Brasil.

Resumen en portugues

Objetivo: rastrear audiências, eventos públicos, denúncias, julgamentos e medidas protetivas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para analisar suas considerações em casos relacionados à COVID-19. Metodologia: trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise de documentos relacionados à pandemia de COVID-19, disponíveis no site da CIDH. O recorte temporal utilizado compreendeu março de 2020, início da pandemia, até junho de 2021. Resultados e discussão: com base nos dados coletados em oito medidas cautelares, estabeleceram-se sete categorias temáticas para a discussão: Povos indígenas e a COVID-19; Pessoas privadas de liberdade e a COVID-19; Pessoas com deficiências e a COVID-19; Serviços de saúde e a COVID-19; Corrupção durante a pandemia; Acesso à Justiça durante a pandemia; e Acesso à informação durante a pandemia. Conclusão: ficou evidente que a pandemia afetou as populações vulneráveis e os Estados analisados adotaram medidas insuficientes para conter o vírus e garantir os direitos humanos das pessoas.

Resumen en ingles

Objective: track hearings, public events, complaints, judgments, and protective measures within the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) to analyze its deliberations in cases related to COVID -19. Methods: this is a documentary and descriptive study based on the analysis of documents related to the pandemic COVID -19, available on the IACHR website. The preliminary cut covered the period from March 2020, the beginning of the pandemic, to June 2021. Results and discussion: based on the data collected in eight precautionary measures, seven thematic categories were identified for discussion: Indigenous Peoples and COVID -19; Persons Deprived of Liberty and COVID -19; Persons with Disabilities and COVID -19; Health Services and COVID -19; Corruption during the Pandemic; Access to Justice during the Pandemic; and Access to Information during the Pandemic. Conclusion: it became clear that the pandemic affected vulnerable populations and that the states studied took inadequate measures to contain the virus and ensure people's human rights.

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Objetivo: realizar un seguimiento de audiencias, actos públicos, denuncias, sentencias y medidas de protección en el ámbito de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) para analizar sus consideraciones en casos relacionados con el COVID-19. Metodología: se trata de una investigación documental y descriptiva, realizada a partir del análisis de documentos relacionados con la pandemia del COVID-19, disponibles en el sitio web de la CIDH. El marco temporal utilizado abarcó desde marzo de 2020, inicio de la pandemia, hasta junio de 2021. Resultados y discusión: a partir de los datos recopilados en ocho medidas cautelares, se establecieron siete categorías temáticas para la discusión: Pueblos indígenas y COVID-19; Personas privadas de libertad y COVID-19; Personas con discapacidad y COVID-19; Servicios de salud y COVID-19; Corrupción durante la pandemia; Acceso a la Justicia durante la pandemia; y Acceso a la información durante la pandemia. Conclusión: se hizo evidente que la pandemia afectó a poblaciones vulnerables y los Estados analizados adoptaron medidas insuficientes para contener el virus y garantizar los derechos humanos de las personas.

Editor

Fiocruz Brasília

Referencia

ANDRADE, Eduarda Maris de et al. A pandemia do coronavírus e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise documental. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 11, n. 4, p. 31-51, out./dez. 2022.

DOI

10.17566/ciads.v11i4.891

ISSN

2358-1824

Notas

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61354

Tipo

Derechos de autor

Acceso abierto

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