RSS 1.0BSB - CIADS - Volume 12 - Número 3
Envíos recientes
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Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: direito e saúde
| Fecha del documento: 2023O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao statusde direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico ... -
Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações
| Fecha del documento: 2023Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e ... -
Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia
| Fecha del documento: 2023Objetivo: o presente artigo visa estudar os contornos teóricos e práticos da efetivação do direito à saúde em seu respectivo regime jurídico. Essa efetivação foi colocada à prova no contexto da pandemia de COVID-19, o que ... -
O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual
| Fecha del documento: 2023O presente texto pretende responder à pergunta: a obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado é conflitante com a liberdade individual? Diante do recente cenário de caos sanitário resultante da pandemia de COVID-19, ... -
A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
| Fecha del documento: 2023Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art. 26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utilizou-se a base ... -
Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar as perspectivas e os desafios na concretização do dever de garantir a mais completa assistência no campo da saúde suplementar. Metodologia: pesquisa qualitativa de natureza descritiva, que analisou acervo ... -
Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado
| Fecha del documento: 2023Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. ... -
Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho
| Fecha del documento: 2023Com o objetivo de analisar a diretriz constitucional da participação social em saúde, considerando avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde, o presente artigo apoia-se numa breve revisão do estado da arte e em parte ... -
O Estado regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro com foco na salvaguarda dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde. Metodologia: a pesquisa apoiou-se no método ... -
Teoria sistêmica, subsistema do direito e o novo paradigma da saúde única
| Fecha del documento: 2023Objetivo: discutir o novo paradigma da Saúde Única à luz da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann e a atuação do subsistema do Direito em face das interconexões da abordagem. Metodologia: tratou-se de um ensaio crítico inédito, ... -
Iniquidades em saúde e determinantes políticos: olhar crítico acerca das relações, déficits e assimetrias
| Fecha del documento: 2023Objetivos: identificar em que medida as iniquidades em saúde sempre foram integradas por injustas distribuições de poder, quais seriam as facetas principais dessa assimetria e em que realidades práticas elas mais se ... -
O Princípio da proibição do retrocesso social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional
| Fecha del documento: 2023Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo de ratificar o Sistema Único de Saúde de acordo com a Constituição Federal. Metodologia: ... -
A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria ... -
Saneamento básico: repartição de competências para garantir a segurança sanitária e o direito à saúde
| Fecha del documento: 2023Objetivo: o artigo defende a constitucionalidade do marco legal do saneamento, com foco nas controvérsias relacionadas à repartição de competências entre União, estados e municípios. Metodologia: tratou-se de um estudo ...