Usos e abusos do conceito de Ambiente Alimentar: contribuições para a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a partir do pensamento de Josué de Castro e de Milton Santos

Abstract

Este estudo objetivou analisar o conceito de ambiente alimentar no Brasil, a partir das perspectivas de Josué de Castro e de Milton Santos, bem como suas contribuições para a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Para tanto, traçaram-se caminhos metodológicos para cada objetivo específico e apresentaram-se os resultados: 1 -, foi feita uma revisão integrativa para investigar, nas publicações que constam nas bases científicas nacionais e internacionais, as origens dos conceitos de ambiente alimentar e suas utilizações em estudos e pesquisas realizados no Brasil; 2-, organizado para ser publicado como ensaio acadêmico - identificaram-se elementos do pensamento de Josué de Castro e de Milton Santos que pudessem contribuir para uma elaboração crítica do conceito de ambiente alimentar, através de um levantamento exploratório sobre as ideias dos autores; e 3-, foi realizada pesquisa e análise documental da PNAN e verificadas possíveis implicações dos usos dos conceitos de ambiente alimentar e das ideias dos autores para pensar criticamente as diretrizes da PNAN. Nos resultados, nos artigos científicos, alusivos às pesquisas brasileiras, os conceitos de ambiente alimentar aplicados em estudos/pesquisas são provenientes de outros países, direcionados para um ambiente obesogênico, bem como elaborados por um grupo de pesquisa específico – Grupo INFORMAS. Dessa forma, desconsidera a existência de outras definições que contemplem diferentes perspectivas e questões sociais mais amplas. A respeito dos elementos presentes nos pensamentos de Castro e Santos, devem ser construídos ambientes alimentares que incluam questões políticas, culturais e sociais, de acesso à terra, de produção, circulação, distribuição e consumo de alimentos, entre outros. Assim, é essencial conhecer e atuar sobre o “espaço social alimentar”- que deve estar a serviço da agricultura familiar e não apenas em benefício dos “consumidores” das cidades. Isto posto, os elementos trazidos pelos autores vão ao encontro das necessidades de aprofundamento nas diretrizes da PNAN que se baseiam nos critérios da Saúde Pública tradicional, na epidemiologia de fatores de risco e nos determinantes sociais da saúde (DSS). Por fim, todos os conceitos de ambiente alimentar encontrados, na literatura científica, apresentam uma redução da natureza, do ambiente, do território a fatores, desconsiderando as relações sociais, os ambientes de produção dos alimentos, os incentivos e as tensões entre o agronegócio, a indústria de ultraprocessados e a agricultura familiar. Desse modo, segue o questionamento sobre como construir um conceito de ambiente alimentar saudável no Brasil, um país onde há incentivos para as multinacionais e para o agronegócio.