A construção da reparação integral no pós-desastre da mineração em Brumadinho, Minas Gerais

Abstract

O Brasil, enquanto país colonizado, tem em sua marca a exploração dos recursos naturais como forma de dominação do território, e a mineração se constitui como uma forma extrema de extrativismo com efeitos de longa duração que afetam a população e ambiente. A atividade minerária se fortalece a partir da minério-dependência que domina as questões econômicas e políticas dos territórios explorados. Em 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de minérios da mina do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho em Minas Gerais, classificado como um dos maiores acidentes de trabalho ampliados do mundo, e a população atingida conquistou a garantia da reparação integral dos danos socioeconômicos e humanos. O objetivo desta pesquisa é analisar as estratégias e os processos da reparação integral desenvolvidos pela população atingida pelo desastre da mineração em Brumadinho/MG. Este é um estudo descritivo de abordagem qualitativa realizado em três comunidades de Brumadinho, o Tejuco, o Pires e a Rua Amianto, e participaram deste estudo as pessoas que compõe as comissões de atingidos e atingidas ou que se organizam em outros dispositivos de organização popular. O método de análise de dados foi a de conteúdo, para os documentos e, a análise temática do conteúdo para as falas, baseada nos estudos realizados no campo da Antropologia da Saúde. Como resultados identificamos elementos da nova dinâmica territorial após o desastre, principalmente na região denominada como zona quente, identificando quem são os atores na construção da reparação integral e suas dimensões (restituição, indenização, reabilitação, satisfação e a garantia de não-repetição). Não estão contempladas integralmente no processo todas as dimensões, porém está em andamento, e a população está insatisfeita com os encaminhamentos, além de não se sentir parte deles. Contudo também encontramos nos resultados a presença de resistência e construção de propostas com protagonismo popular e articulação com diversos atores como movimentos sociais, mandatos de parlamentares, seguimentos religiosos entre outros. A partir dessas iniciativas populares, identificamos uma iniciativa, que agrega elementos dentro do que vem sendo elaborado teoricamente, de vigilância popular em saúde que são o protagonismo popular, a geração de dados próprios/informação, a produção de conhecimento e a articulação com o SUS. Como produto técnico da pesquisa foi elaborado um relatório com recomendações a serem entregues e apresentado à população atingida das regiões participantes do estudo, como também à assessoria técnica independente e entregue às autoridades responsáveis, mediante consenso junto às comunidades.