Terminalidade Específica e as Implicações para o Ensino Inclusivo no Contexto dos Institutos Federais

Abstract

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), enquanto promotora de inclusão e do acesso ao ensino de ciências, tem se apresentado desafiadora para toda a comunidade acadêmica. As ações inclusivas para a permanência dos estudantes público da Educação Especial (EE) e a questão da conclusão de seus percursos formativos, principalmente dos estudantes com grave deficiência intelectual ou deficiência múltipla, ainda constituem questões complexas. Apesar da previsão legal da Terminalidade Específica (TE) na legislação educacional brasileira, ou da Certificação Diferenciada (CD) como mencionado mais recentemente, pouco se discute e/ou se aplica tal estatuto. Assim, a presente tese, organizada em formato de produções cientificas, com aporte teórico na Teoria da Aprendizagem Significativa e na Teoria Sócio-histórico-cultural, teve como objetivo geral analisar as possibilidades e limitações de adoção da TE para o contexto de ensino inclusivo, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Consistiu em uma pesquisa qualitativa, que adotou, como recursos de produção de dados, a análise documental, o questionário on-line e o grupo focal. A pesquisa contou com a colaboração de 29 IFs, por meio da participação de 29 profissionais atuantes no gerenciamento das políticas de inclusão nas Reitorias de cada instituição. Os dados produzidos foram analisados por meio da análise de conteúdo de Bardin e foram apresentados e discutidos por meio de 4 artigos científicos. Como resultados do estudo, foi constatado que a TE/CD tem sido requerida nos IFs e pode se revelar como possibilidade e limitação para o desenvolvimento do ensino inclusivo. É uma possibilidade na perspectiva de responder a determinadas condições complexas de desenvolvimento acadêmico de estudantes público da EE e como forma de garantir o atendimento adequado a eles, exigindo investimento pregresso nos estudantes para o favorecimento de aprendizagens significativas. É uma limitação no sentido de que as condições estruturais básicas para o desenvolvimento da inclusão ainda estão sendo construídas nos IFs e, portanto, podem dificultar a realização do máximo investimento nos estudantes antes de conduzi-los a tal certificação. Assim, foi possível concluir que a TE/CD se configura como uma estratégia de caráter subjugado diante da realidade dos IFs. Como alternativa, sugeriu-se o investimento em certificações intermediárias, também legalmente previstas, mas pouco exploradas