Análise da implantação da rede de atenção psicossocial (RAPS) no Estado de Minas Gerais.

Abstract

Nas últimas décadas, as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil estruturaram uma rede assistencial em saúde mental baseada em diversas ações e serviços comunitários. Entretanto, a avaliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída encontra-se aquém da expansão ocorrida. Esta tese realizou uma pesquisa avaliativa da implantação das dimensões estrutura e processo da RAPS no Estado de Minas Gerais (MG), gerando indicadores que possam potencializar a gestão estratégica do SUS no fortalecimento da atenção psicossocial do Estado. Foram realizados o mapeamento dos serviços da rede no Estado, um estudo de avaliabilidade da RAPS brasileira, a construção e a validação de um Instrumento Multidimensional para Avaliação da Implantação da RAPS em Minas Gerais (IMAI-RAPS) e a sua aplicação em 795 dos 853 Municípios mineiros. Na dimensão estrutural, foram produzidos indicadores da cobertura dos principais serviços dessa rede em relação à população, de acordo com parâmetros normativos do Ministério da Saúde, e validou-se um indicador geral (iRAPS) da oferta dos serviços da RAPS em Minas Gerais. Observou-se uma implantação adequada da Estratégia de Saúde da Família, do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), mas uma carência de Leitos em Hospitais Gerais de CAPS com funcionamento 24 horas e destinados a populações específicas, de um prontuário eletrônico único nos serviços de saúde municipais e de atividades de capacitação em saúde mental para os profissionais. Na dimensão processo, uma implantação adequada de ações, como atendimentos multidisciplinares e compartilhados; atendimento dos transtornos mentais comuns pela atenção primária em saúde; atendimento às crises em CAPS; oferta de ações de promoção de saúde; e discussão de casos pelas equipes de saúde mental, sinalizam uma forma de trabalho condizente com as diretrizes. Entretanto, detectou-se dificuldades para a realização de ações de reabilitação psicossocial, de inclusão produtiva, de protagonismo do usuário e de integração da rede. Demonstrou-se uma melhor implantação da RAPS em cidades mais populosas, densas demograficamente e desenvolvidas socioeconomicamente, evidenciando a importância do compartilhamento regional de serviços que são inviáveis para cidades pequenas. Da mesma forma, a detecção de uma expressiva heterogeneidade entre as regiões de saúde do Estado indica a necessidade de ações individualizadas na melhoria das dificuldades presentes em cada realidade regional. As práticas avaliativas da RAPS são escassas em todo o território brasileiro, fato também constatado em Minas Gerais, ressaltando a necessidade de sua ampliação não somente no âmbito científico, mas também no cotidiano dos diversos níveis de gestão.