A percepção dos médicos em relação ao impacto das formas de contratação destes no trabalho da Estratégia de Saúde da Família

Abstract

Influenciado por modelos de sistemas internacionais, o Brasil optou pela construção de um sistema universal de saúde, com ações integrais e gratuitas, com a coordenação do cuidado sob a responsabilidade da Atenção Primária em Saúde (APS), porém há dificuldades gerenciais associadas ao financiamento que afetam a sua política de recursos humanos (RH). Tem sido constante a busca por mecanismos que assegurem a quantidade e qualidade de profissionais para a Estratégia Saúde da Família (ESF), modelo escolhido como principal estratégia da APS no país, e norteado pela Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). Observam-se diversas modalidades de vinculação de profissionais das equipes de ESF, com destaque para as vagas destinadas aos médicos. Esta miscelânea de formatos de vínculos ocorre apesar da existência de uma Política Nacional de Recursos Humanos do SUS (PNRH-SUS), construída pelo Ministério da Saúde no intuito de orientar estados e municípios. O uso destas várias formas de contratação de médicos nas equipes de ESF constitui assunto de notório interesse para a continuidade dos processos de trabalho dentro da APS e deve ser tratado com a importância necessária, como uma Política de Estado, capaz de corroborar a altura da participação desejada dentro deste sistema. Acredita-se que as diversas formas de vínculo dos médicos com a ESF influenciam seu processo de trabalho e a plena implementação da ESF, com todas as suas doutrinas, princípios e atributos. Desta forma, o presente estudo investigou, no município de Fortaleza, a percepção dos médicos sobre as nuances das diversas formas de contratação desta categoria, afim de analisar as formas de vínculo que melhor contribuem às atividades da ESF no município, tendo em vista a procura pelo melhor desempenho dos Atributos Essenciais da APS: o primeiro contato, o vínculo profissional-paciente, a longitudinalidade da atenção, e a coordenação do cuidado/integralidade. Objetivo: Analisar, sob a ótica dos profissionais médicos, a influência da forma de contratação no trabalho realizado na ESF, tendo como base os Atributos essenciais da APS, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e Política Nacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (PNRH-SUS). Metodologia: A pesquisa foi executada em duas etapas: a primeira direcionada a análise documental, analítica, com abordagem quantitativa sobre as características relacionadas às formas de contratação de médicos para ESF nas Unidades de Atenção Primária em Saúde (UAPS) do Município de Fortaleza, com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e Política Nacional de Recursos Humanos do SUS (PNRH-SUS); enquanto a segunda etapa caracterizou-se como uma pesquisa de campo, transversal, descritiva, e com abordagem quantitativa, realizada através de aplicação de um formulário semiestruturado, que foi aplicado aos profissionais médicos atuantes na ESF do município de Fortaleza com diferentes vínculos ao SUS. A coleta de dados ocorreu entre Abril e Novembro de 2018, em UAPS do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. A população foi composta por amostra de médicos Mestrado Profissional em Saúde da Família- PROFSAÚDE trabalhadores da ESF, calculada de acordo com os seus respectivos vínculos, a partir de dados ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Delimitaram-se ao estudo variáveis associadas à caracterização sociodemográfica, caracterização do trabalho e situação empregatícia. O banco de dados foi construído com o software Epidata versão 3.1 e os dados analisados utilizando o STATA. Resultados: A análise documental constatou características distintas entre os vínculos médicos a ESF. As diferenças foram evidenciadas em relação aos contratantes, as políticas de fixação do profissional, as garantias de direitos trabalhistas, previdenciários, e as oportunidades de carreira e formação. A maior parte dos entrevistados avaliou os atributos da atenção básica (quando se uniu todas as formas de contratação) como positivos (regular, bom ou ótimo), contudo, esta avaliação não foi uniforme com relação a quem avaliou, assim como em relação ao grupo avaliado. Há avaliações distintas relacionadas ao desempenho dos atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde (APS) de acordo com a forma de contratação. Percebeu-se como melhor o desempenho dos atributos essenciais da APS alcançado pelos estatutários, seguidos dos bolsistas do PMMB, celetistas e por último pelos autônomos. Dentre as miscelâneas de formas de contratação analisadas, o médico estatutário sobressai-se às demais formas pela estabilidade adquirida e pelo vínculo duradouro. Tais características possibilitam maior tempo de atuação em um mesmo território, facilitando o direcionamento de sua prática assistencial. Conclusão: Analisou-se que a contratação através de concurso público e contratação de trabalhadores via recibo de pagamento autônomo, sob a ótica dos médicos, são, respectivamente, a melhor e a pior forma de contratação relacionada ao desempenho dos atributos essenciais da APS e seguimento dos ditames da PNAB E PNRH-SUS.