Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/53276
Tipo
DisertaciónDerechos de autor
Acceso abierto
Colecciones
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítem
JUDICIALIZAÇÃO POR MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Brito, Simone Amorim | Fecha del documento:
2020
Autor
Director
Miembros de la junta
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
A via judicial tem sido utilizada para tentar garantir o direito constitucional da saúde, onde o Estado seria o responsável pela efetivação deste. Este fenômeno, denominado de judicialização da saúde tem crescido em todo o Brasil. O objetivo da pesquisa é analisar a judicialização por Medicamentos Antineoplásicos para o Tratamento do Câncer de Mama (MATCAM), no Estado de Pernambuco, já que o câncer de mama é uma doença bastante presente no Estado. Realizou-se um estudo de caso de abordagem quantitativa utilizando como modelo teórico o ciclo de políticas públicas judicializado. Foram utilizados dados primários encontrados no Núcleo de ações Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e no Núcleo de Apoio Técnico em Saúde do Tribunal de Justiça do Estado, sobre ações que solicitaram MATCAM entre os anos de 2015 e 2018, no âmbito do SUS. Os resultados demonstraram que esse tipo de ação teve um crescimento acumulado de 209% durante o período avaliado. A maioria dos autores era do sexo feminino, até 50 anos, residia na I Região de Saúde do Estado e se encontrava no estágio IV da doença, quando ingressaram com a ação. Quase a metade dos demandantes procurou a via administrativa anteriormente, os principais representantes jurídicos foram públicos, assim como a origem das unidades que prescreveram os medicamentos. Os medicamentos mais solicitados foram: Pertuzumabe, Trastuzumabe Entasina, Trastuzumabe, Everolimo e Lapatinibe. Dos quais, dois são incorporados ao SUS, mas a maioria não era fornecida pelo Poder Público. Uma pequena parcela desses medicamentos ainda foi prescrita offlabel, não tinha registro na ANVISA e não possuía evidência científica sobre a sua eficácia. Concluiu-se que, em Pernambuco, existe uma falha na rede de assistência oncológica para pacientes acometidos com o câncer de mama, além de uma ineficiente articulação entre o Poder Judiciário e o Executivo .
Resumen en ingles
The judicial system has been used to try guarantee the constitucional right of health, where the State would be responsible for its effectiveness. This phenomenon, called the judicialization of health has grown throughout Brail. The objective of the research is to analyse the judicialization by Antineoplastic Medicines for the treatment of Breast Cancer (MATCAM), in the State of Pernambuco, since breast cancer is a very present disease in the State. A quantitative approach case study was carried out using the judicialized cycle of public policies as a theoretical model. Primary data found in the Center for Legal Actions of the State Health Secretariat of Pernambuco and in the Center for Technical Support in Health of the State Court of Justice were used on actions that requested MATCAM between the years 2015 and 2018 under the SUS.The results showed that this type of action had an accumulated growth of 209% during the evaluated period. Most of the authors were female, up to 50 years old, residing in the I Health Region of the State and were in stage IV of the disease when they filed the lawsuit.Almost half of the plaintiffs had sought the administratie route previously, the main legal representatives were public, as well as the origin of the units that prescribed the medications. The most requested medications were: Pertuzumab, Trastuzumab Entasin, Trastuzumab, Everolimo and Lapatinibe. Of which, two werw incorporated into the SUS, but most were not provided by the government. A small portion of these medications were still prescribed offlabel, had no registration with ANVISA and had no scientific evidence. It was concluded that, in Pernambuco, there is a failure in the oncology care network for patients affected with breast cancer, in addition to an inefficient articulation between the Judiciary and the Executive .
Compartir