Estudo do consumo de medicamentos anorexígenos no Brasil e a apresentação de um sistema como possível forma de controle

Abstract

Dados brasileiros enviados anualmente à Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes – JIFE, órgão ligado administrativamente à Organização das Nações Unidas – ONU, mostram o aumento do consumo de medicamentos anorexígenos no Brasil. Este fato requer atenção especial dos órgãos de Vigilância Sanitária por se tratar de um caso de saúde pública. Para discutir este assunto, foi analisado um novo mecanismo de controle, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC. Este pretende ser um meio de monitorar efetivamente toda movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial (entre eles os anorexígenos), conforme o regime das Portarias SVS/MS nº 344/1998 e 06/1999 e suas atualizações, nas drogarias e farmácias comerciais do país. Foram analisados dados preconizados internacionalmente acerca do consumo de substâncias inibidoras de apetite, monografias técnicas dos fármacos, bases fornecidas por órgãos que lidam com a Saúde pública nacional e mundial e a Legislação vigente sobre o assunto. Mostrou-se o referido sistema como a primeira etapa de um processo que só será efetivo quando envolver toda a cadeia de circulação dos produtos controlados (indústrias e distribuidoras), as complexidades de implantação no Brasil e que ele consiste apenas numa ferramenta para o monitoramento e não a solução definitiva.