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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/51609
ANÁLISE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERESSE SANITÁRIO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA: DIAGNÓSTICO EVOLUTIVO E MECANISMOS DE INTERVENÇÃO
Empresas e Organizações de Serviço
Saúde Pública
Regulamentação Governamental
Mengarda, Juliana Amorim da Silva | Data do documento:
2010
Título alternativo
Public health service providers in ports, airports and borders analysis in Santa CatarinaAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Diretoria Regional de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
O processo de regulamentação das empresas prestadoras de serviços de interesse
sanitário em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (PAF) previsto
no Regulamento Sanitário Internacional consolidou-se com a publicação das
Resoluções ANVISA RDC 345 e RDC 346, em 2002, que definiram os procedimentos
relativos à autorização das empresas prestadoras de serviço de interesse da saúde
pública e das empresas que operam a atividade de armazenagem de produtos de
interesse sanitário em PAF, respectivamente. Em Santa Catarina (SC), o processo de
solicitação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) teve início em 2003.
O presente trabalho objetiva avaliar o diagnóstico evolutivo das empresas prestadoras
de serviço em PAF/SC de 2003 a 2009. Para tal, traçou-se um perfil evolutivo das
empresas, calculando-se o quantitativo de solicitações de AFE e de empresas
autorizadas a funcionar em SC. Avaliou-se também a efetividade de dois mecanismos
de intervenção adotados pela Coordenação de PAF/SC: o envio, por e-mails, às
empresas, de notificações de exigência e de notificações de prazo para renovação de
AFE. Avaliou-se, ainda, a efetividade da delegação da publicação das petições de
AFE às Coordenações, pela comparação entre o tempo médio de tramitação destas
desde seu protocolo até sua publicação antes e após a desconcentração. Pela análise
situacional detectou-se um incremento de 45 vezes no número de empresas
prestadoras de serviços em PAF/SC e detentoras de AFE, de 2003 a 2009. Verificouse,
ainda, que a regularização das empresas submetidas à RDC n. 345/02 iniciou-se
logo após a publicação do regulamento, ao contrário das armazenadoras de produtos
de interesse sanitário, cujo processo teve início somente após 4 anos da publicação
da RDC 346/02. Através do perfil evolutivo, observa-se também que o número de
empresas detentoras de AFE aumentou principalmente após o ano de 2007, podendo
estar relacionado à adoção dos mecanismos de intervenção a partir desta data. A
avaliação dos mecanismos de intervenção demonstrou indícios da importância dos
mesmos para o aumento da regularização das empresas. Através da análise do total
de renovações protocoladas, verificou-se um aumento de 28% no número de
renovações dentro do prazo legal após o início do envio de notificações às empresas,
em relação ao período anterior. Observou-se, ainda, que, após a adoção do envio de
notificações de exigência por e-mail, houve diminuição no tempo médio de
cumprimento destas, pela empresa, em 8 dias, comparado ao período anterior à
adoção desta ferramenta. A partir da delegação da elaboração de minutas para a
Coordenação de PAF/SC, verificou-se a redução do trâmite processual em 57%,
sugerindo que a desconcentração foi importante para a celeridade do processo de
AFE. O trabalho de intervenção dos profissionais da Coordenação de PAF/SC foi de
fundamental importância para o cumprimento da legislação vigente e para a melhoria
da qualidade dos serviços prestados. No entanto, diante do cenário atualmente
encontrado em PAF, se faz necessária a revisão dos regulamentos ora vigentes, a fim
de permitir que a autoridade sanitária conceda a AFE não só baseada na análise
documental, mas também através da avaliação das atividades executadas pela
empresa.
Resumo em Inglês
The public health service providers in ports, airports and borders (PAF) were regulated
in 2002, trough RDC 345 and RDC 346 publication by National Health Surveillance
Agency (ANVISA), defining the authorization procedures (AFE) for companies
responsible in operating these activities. In Santa Catarina (SC), authorization process
of these companies started in 2003. This study aims to evaluate the service providers
in PAF/SC situational diagnostic from 2003 to 2009, by developing a profile of these
companies, calculating the requests AFE and the companies authorized quantity in
SC. It was also evaluated the effectiveness of two mechanisms of action adopted by
ANVISA’ office in SC: notification, by e-mail, report requirements and deadline for AFE
renewal. It was either analyzed the effectiveness of publication’ process
decentralization to ANVISA’ offices in SC, by comparing the process’ average time
since its publication until its protocol before and after decentralization.
Situational analysis detected an increase of 45 times in service providers in PAF/SC
authorized quantity, from 2003 to 2009. It was also verified that the RDC 345/02
service providers required their AFE as soon as the regulation was published, while the
sanitary products storage providers started their regulation only in 2006. It was
observed an increase in AFE requirements especially after 2007, and may be related
about interventions’ mechanisms adopted from that year. Intervention mechanisms
evaluation evidenced their involvement in increasing the companies’ regularization.
Renewals analysis showed a 28% increase in requirements quantity after notification
by e-mail started, by comparing the previous period. There was also an 8 days
decrease in requirement notifications fulfillment mean time, by companies, after
notification by e-mail started, by comparing the previous period.
The publication’ process decentralization to ANVISA’ offices in SC evaluation
evidenced a 57% reduction in process time analysis, suggesting the decentralization
importance in AFE obtainment speeding.
The ANVISA’ professionals in SC intervention work were fundamental to the legislation
fulfillment by public health service providers in PAF, improving the quality of these
activities. However, regulations should be reviewed to assurance the AFE process not
only in documents analysis, but also in services evaluation by health authority.
DeCS
Vigilância SanitáriaEmpresas e Organizações de Serviço
Saúde Pública
Regulamentação Governamental
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