Problematização do conceito de serviços substitutivo em saúde mental: a contribuição do CERSAM de Belo Horizonte-MG

Abstract

Propiciada por um contexto de crise e transição paradigmática, ocorrido no campo das ciências, a Reforma Psiquiátrica, a partir dos anos 80, operou importantes transformações conceituais, sociais, éticas, jurídicas e institucionais no que se refere à atenção psiquiátrica no Brasil. Sob a insígnia “Por Uma Sociedade sem Manicômios”, formulada pelo Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, produziu rupturas com o paradigma asilar e suas formas de exclusão. Em conseqüência a estas transformações, surgiram novos serviços com experiências inovadoras, orientados por uma ética de inclusão social e afirmação do direito de cidadania das pessoas com transtornos mentais. Chamados serviços substitutivos pelas rupturas operadas com o modelo manicomial e seus referenciais, abriram novo campo de construção de outros saberes, práticas, cultura e formas de se relacionar com a loucura. A produção e a proliferação dos novos serviços ou serviços substitutivos no contexto do SUS se configuram como um dos mais importantes desafios aos princípios da Reforma Psiquiátrica, em vista das rupturas que operam em oposição a uma simples reforma técnico-assistencial. A problematização do seu significado, a identificação de sua genealogia e de suas propostas tornam-se objeto desta investigação, uma vez que a utilização do seu termo é pouco identificada ao seu significado. Nessa perspectiva, procuramos através da experiência dos Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM) de Belo Horizonte – MG, uma contribuição para este diálogo acerca da noção de substitutivo, tendo em vista o reconhecimento de sua experiência no campo da saúde mental e sua autodefinição enquanto tal, investigando os sentidos produzidos acerca do serviço substitutivo, a partir das práticas discursivas de coordenadores do município e gerentes, e da observação em campo da prática dos trabalhadores do serviço. Tendo como referencial teórico a desinstitucionalização enquanto desconstrução da Psiquiatria Democrática Italiana, buscamos apresentar as experiências dos Centros de Saúde Mental de Trieste e dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) de Santos, na busca de elaborar e refletir sobre as principais temáticas para a noção de serviço substitutivo.