Práticas de saúde às pessoas que usam drogas: há novidades nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas?

Abstract

Os Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD) são serviços abertos e territorializados, que ofertam atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. De acordo com a política e as normativas do Ministério da Saúde (MS), estes serviços deveriam adotar a Atenção Psicossocial e a Redução de Danos em sua lógica de atenção, rompendo com concepções que privilegiam a internação e que definem a abstinência como condição e meta exclusiva das práticas de saúde. Entre os anos 2002 e 2014, 378 Caps AD foram implantados no Brasil. Com o objetivo de ampliar as compreensões sobre a atenção que tem sido produzida nestes serviços, foi realizada uma pesquisa que buscou analisar sua coerência com as proposições do MS e com as necessidades das pessoas que usam drogas. A pesquisa, de abordagem qualitativa, fundamentada no referencial teórico-metodológico da Hermenêutica-Dialética, envolveu a realização de entrevistas semiestruturadas com gerentes de Caps AD e gestores de saúde mental, grupos focais com usuários, familiares e trabalhadores e observação participante nos três Caps AD de Belo Horizonte/ MG. O material produzido foi analisado por meio de categorias empíricas e interpretado a partir de referenciais teórico-conceituais do Cuidado, da Redução de Danos e da Atenção Psicossocial. Os resultados permitiram compreender que as pessoas apresentam diferentes necessidades, demandas e expectativas que não se restringem à produção de abstinência e que podem ser associadas a sofrimentos e comprometimentos de saúde decorrentes do consumo de drogas e também de contextos de vida marcados pela negação de direitos, pela exclusão e desqualificação social, pela violência, pelo proibicionismo e pelas políticas de guerra às drogas. Os Caps AD, por sua vez, priorizam práticas de produção de cuidado e de atendimento a comprometimentos de saúde, desenvolvem também práticas que favorecem acesso a direitos sociais básicos (alimentação, cuidados de higiene e proteção) e produzem formas de gestão do uso de drogas, não necessariamente coincidentes com a abstinência. As contribuições advindas das práticas dos Caps AD podem ser associadas àquilo que as pessoas encontram de maneira precária em suas trajetórias de vidas, como relações sociais cuidadoras, acesso a serviços de assistência à saúde, acesso a direitos sociais básicos e gestão do consumo de drogas. Os Caps AD pesquisados realizam, de maneira predominante, práticas coerentes com o modo de atenção proposto pelo MS e com as necessidades, demandas e expectativas das pessoas que usam drogas. Não privilegiam, portanto, a produção de abstinência e estão comprometidas com a ampliação das possibilidades de vidas das pessoas atendidas. A pesquisa contribuiu para a construção de novos referenciais analíticos para as práticas dos Caps AD, que podem ser considerados por pesquisadores em novas investigações, por trabalhadores em ações de educação permanente em saúde e por gestores na definição e gestão de modelos de atenção em saúde às pessoas que fazem uso prejudicial de drogas.