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ANÁLISE DAS RECOMENDAÇÕES DAS COMISSÕES REGIONAIS DE MORTALIDADE MATERNA PARA OS CASOS DE ÓBITOS POR ABORTO PROVOCADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL
Análisis de las recomendaciones de las Comisiones Regionales de Mortalidad Materna para los casos de óbitos por aborto provocado en el Municipio de Río de Janeiro, Brasil
Mortalidade Materna
Aborto
Aborto Induzido
Titulo alternativo
Analysis of recommendations by the Regional Maternal Mortality Commissions involving deaths from induced abortion in the city of Rio de Janeiro, BrazilAnálisis de las recomendaciones de las Comisiones Regionales de Mortalidad Materna para los casos de óbitos por aborto provocado en el Municipio de Río de Janeiro, Brasil
Autor
Afiliación
Secretaria Municipal de Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação de Apoio à Escola Técnica. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Secretaria Municipal de Saúde.Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Secretaria Municipal de Saúde.Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
No Brasil, o aborto permanece como problema de saúde pública e está entre as principais causas de óbito materno. As mulheres com maior risco de morte pelo aborto são as socialmente mais vulneráveis. O Ministério da Saúde estabeleceu obrigatoriedade da investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil com discussão dos óbitos maternos em Comitês de Mortalidade Materna, objetivando identificar falhas na condução dos casos que colaboraram ou determinaram os óbitos. No Município do Rio de Janeiro, essa estrutura está organizada em um Comitê Municipal e dez Comissões Regionais de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna. O objetivo foi analisar o conteúdo das recomendações feitas pelas Comissões Regionais para os óbitos por aborto provocado, por meio de um estudo descritivo das recomendações das Comissões Regionais para os óbitos por aborto provocado de residentes do Município do Rio de Janeiro de 2011 a 2016. Para a seleção dos casos, foi usada a classificação do Guia de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno para óbitos por aborto. As recomendações foram classificadas de acordo com dois focos: “destinatários e conteúdo” e “prática do aborto e os fatores relacionados a ela”. As recomendações foram consideradas predominantemente técnicas, de caráter biomédico, sem relacionar os óbitos às questões sociais, culturais e econômicas. Temas tabus, como interrupção voluntária da gravidez e busca de mudanças de padrões que promoveriam o direito à saúde das mulheres, estavam ausentes. As Comissões Regionais exercem atividade importante e constituem avanço no combate à mortalidade materna, mas suas recomendações contribuem parcialmente para a redução da mortalidade por aborto provocado.
Palabras clave en portugues
Direitos Sexuais e ReprodutivosMortalidade Materna
Aborto
Aborto Induzido
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