Os fatores que resultam na formação de restos a pagar em uma unidade de pesquisa da Fiocruz e seus efeitos no planejamento e execução orçamentária

Abstract

O estudo tem como objetivo identificar os fatores que induziram a formação de Restos a Pagar em uma instituição pública de saúde e os seus efeitos na execução orçamentária, a fim de aprimorar o processo de planejamento orçamentário na instituição e contribuir para a eficiência da utilização de recursos para a saúde pública. O trabalho se justifica pela crescente preocupação dos especialistas na área econômica e dos órgãos de controle em relação à utilização do mecanismo de restos a pagar e o seu aumento considerável ao longo dos anos. Utilizou-se como metodologia o estudo de caso descritivo com abordagem quantitativa e qualitativa, através da análise de dados extraídos diretamente dos sistemas oficiais do Governo Federal, aplicação do índice de Pearson e realização de entrevistas semiestruturada. Verificou-se que a instituição realiza ações fragmentadas no controle do processo e utiliza orçamento do ano corrente para serviços não executados no ano vigente, o que contraria o princípio da anualidade e indica a necessidade de aperfeiçoamento dos processos envolvidos na execução do orçamento. Salienta-se a necessária implementação de medidas para minimizar a inscrição de restos a pagar e estabelecer procedimentos de planejamento e acompanhamento mais efetivos da execução do orçamento, de forma a aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos. Conclui-se que não existem soluções simplistas, mas que ações específicas e direcionadas podem contribuir para o aprimoramento das práticas de gestão na administração pública, sendo necessária a contínua profissionalização dos processos e pessoas envolvidas no acompanhamento e controle dos gastos públicos.