Análise de implantação do programa farmácia popular do Brasil no Rio de Janeiro e no Distrito Federal: um estudo de casos

Abstract

No Brasil, várias políticas vêm sendo adotadas com o intuito de ampliar o acesso aos medicamentos. Entre elas a experiência de co-pagamento com o Programa Farmácia Popular do Brasil (FPB), que se constitui em uma iniciativa pública na busca de novos modelos de aprovisionamento. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a implantação do FPB na perspectivas de seus usuários, bem como de elementos relativos ao acesso a medicamentos por ele proporcionado. Para isso, utilizou-se como metodologia a análise de implantação com estudos de casos orientados por um modelo lógico, construído pelo autor a partir dos documentos oficiais de apresentação do programa. Os principais níveis de análise propostos para a FPB foram o grau de implantação do programa e da adequação da gestão local e a percepção dos usuários. As unidades avaliadas foram Pç XV (RJ) e Sobradinho (DF). Dentre os resultados obtidos, pode-se verificar que as receitas originadas no SUS representaram cerca de 60% da amostra analisada. Metade dos entrevistados não conseguiu todos os medicamentos prescritos, na FPB, devido principalmente, a sua não-inclusão no elenco. Quase todos os entrevistados afirmaram que pretendiam retornar à FPB, sendo o principal motivo o preço baixo. Mais de 97% dos entrevistados já indicaram ou indicariam o programa a outras pessoas e mais de 90% deram ao programa uma nota igual ou maior que sete e consideraram o atendimento como bom ou muito bom. Dos entrevistados 84%(RJ) e 58%(DF) pertenciam aos níveis sócioeconômicos C/D/E. Nenhum dos medicamentos analisados estava fora da validade e apenas um estava em falta, no RJ. A diferença de valor, em relação ao preço de mercado, chegou a 96%. Pode-se concluir que a maioria dos entrevistados buscava medicamentos prescritos no SUS, denunciando falha na provisão gratuita, ainda que a maioria pertença às classes C/D/E o que, em parte, assinala um alinhamento com os objetivos do FPB. Apesar de grande parte não ter conseguido alguns dos medicamentos, a maioria deles qualifica positivamente o atendimento, aprova e divulga o programa, em especial, devido aos baixos preços. A disponibilidade dos medicamentos do elenco definido é alta, considerando-se a situação dos medicamentos-traçadores analisados. A diferença de preços entre alguns medicamentos fornecidos no programa e no mercado varejista também é relevante, chegando a ser mais de nove vezes menor. Assim, a introdução do co-pagamento gera um novo e intenso debate quanto aos novos rumos da assistência farmacêutica no Brasil.