Relações fiscais e político-orçamentárias no nível estadual: implicações para o financiamento e a gestão da política de saúde no Brasil

Abstract

As relações fiscais estabelecidas entre os governos no financiamento das políticas públicas ofereceram subsídios para a análise dos condicionantes da atuação dos estados brasileiros. O objetivo principal desta tese foi analisar a capacidade de financiamento e de gestão político-orçamentária da saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. A metodologia envolveu duas etapas. A primeira, de âmbito nacional, abarcou a análise das condições de financiamento e gasto em saúde dos estados brasileiros por meio da sistematização de dados orçamentários. A segunda buscou identificar os fatores que influenciam o planejamento e a execução do orçamento público na área da saúde, envolvendo a realização de um estudo de caso do estado do Espírito Santo. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. O estudo de caso demonstrou os aspectos referentes à execução orçamentária e como o contexto mais geral interfere na saúde em particular. A partir de documentos de planos de governo, de planejamento de longo prazo e da execução orçamentária, constatou-se que a política de saúde teve prioridade no Espírito Santo. A gestão político-orçamentária foi discutida sob a ótica dos gestores e envolveu aspectos relacionados ao planejamento, financiamento, execução orçamentária e organização do sistema de saúde. Concluiu-se que a implantação de um sistema de transferências, que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, ainda é um grande desafio para a federação, particularmente em um cenário de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde. No âmbito do planejamento e da gestão orçamentária, ressalta-se a importância do contexto mais geral político e econômico para a política de saúde em particular.