Iniquidades sociais e saúde bucal: análise da produção científica no campo da saúde bucal coletiva

Abstract

Este estudo centra-se em analisar a produção científica sobre iniquidades sociais e saúde bucal do Brasil e de outros países da América Latina entre 1992 a 2018. Esta centralidade foi desmembrada em três artigos de revisão integrativa com análise de conteúdo temática em que foram abordados respectivamente: a distribuição e os principais temas da literatura sobre iniquidades sociais no campo da saúde bucal com foco nos países da América Latina; a produção científica brasileira sobre iniquidades sociais e saúde bucal no contexto do SBBrasil, com ênfase nas principais temáticas e abordagem teórica conceitual relacionada ao campo e na compreensão de como a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) reflete nesta produção, e; a produção científica brasileira sobre iniquidades sociais e saúde bucal a partir da implementação da PNSB, no período de 2003 a 2018. A análise dos estudos forneceu uma visão abrangente sobre tendências de distribuição da produção do conhecimento científico em relação ao tema iniquidades sociais no campo da saúde bucal na América Latina, constatando-se um aumento do número de estudos sobre a temática nas últimas décadas e a abrangência dos temas no âmbito da saúde bucal no cenário latino-americano. A partir da implementação do SBBrasil, constatou-se claramente o aumento da produção científica brasileira sobre iniquidades sociais e saúde bucal, principalmente de 2010-2013, com a maioria dos estudos de abrangência nacional, o que remete à importância dos dados do SBBrasil que potencializaram a produção de estudos na área de vigilância em saúde bucal em todo o país, abrangendo a situação da saúde bucal das capitais e os municípios do interior. A PNSB tem sido objeto de pesquisas no campo das iniquidades sociais, evidenciando-se o aumento da produção científica, principalmente a partir de 2006, sendo que o ano de 2018 apresentou o maior número de publicações; a utilização de diversos métodos de pesquisa; e sua importância estratégica no sentido buscar um modelo de atenção à saúde bucal fundamentado nas necessidades de saúde bucal da população. Os dados revelaram que 51,5% das produções científicas apresentaram abrangência nacional, sendo que a região Nordeste foi a que apresentou o maior número de estudos na análise da PNSB, destacando-se a Universidade Federal da Bahia. Com base nas revisões realizadas, pode-se concluir que torna-se imprescindível um debate da determinação social do processo saúde-doença seja incorporado à produção científica da saúde bucal, no sentido de propor reflexões em defesa do direito à saúde bucal para que se consiga alcançar a raiz das iniquidades sociais, com uma perspectiva crítica mais abrangente sobre os processos sociais, que se traduz no modo de produção capitalista vigente e suas contradições que afetam a saúde, inclusive a saúde bucal. Portanto, ainda há desafios da PNSB para enfrentar as dimensões estruturais das iniquidades sociais, buscando-se a integralidade no sentido de reformular o campo de práticas em saúde bucal, trazendo para o campo reflexões e transformações mais profundas que aquelas centradas na operacionalidade técnica, respeitando a autonomia das pessoas e fortalecendo a participação da população. Além disso, vale ressaltar a conjuntura política e econômica atual do país, refletindo em desmontes de um conjunto de políticas setoriais, incluindo a saúde bucal, repercutindo na população mais vulnerável. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam para a necessidade de mais estudos vinculados ao marco teórico da construção crítica da determinação social do processo saúde-doença, com um olhar mais abrangente e trazendo para o debate a necessidade de construir a saúde bucal com responsabilização compartilhada nas três esferas governamentais, abrangendo ações no sentido de pensar em uma construção democrática de rede de cuidado, centrada nas necessidades dos sujeitos, na luta contra as contradições da sociedade capitalista.