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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/48751
Tipo de documento
DissertaçãoDireito Autoral
Acesso aberto
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DISCUTINDO GÊNERO: PORNOGRAFIA DE REVANCHE
Vingança
Revanche
Violência
Gênero
Sexualidade
Controle social
Patriarcado
Identidade de gênero
Sexualidade
Controle Social Formal
Violência de Gênero
Violência contra a Mulher
Organização Social
Rocha, Renata de Lima Machado | Data do documento:
2019
Título alternativo
Discussing gender: rematch pornAutor(es)
Orientador
Coorientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
Este trabalho pretende refletir acerca da pornografia de vingança como espécie de violência de gênero, em fenômeno que tem aumentado estatisticamente, a partir dos avanços tecnológicos e das transformações nos relacionamentos sociais nos últimos tempos. Foram levantados estudos acerca das construções sociais de gênero e da sexualidade, bem como sobre o controle social, a violência e o patriarcado e procedeu-se, ainda, a uma abordagem histórica e social da condição da mulher na sociedade. A influência da lógica patriarcal sobre o Direito é analisada, constatando-se a reprodução das discriminações de gênero nas leis e na prática jurídica, o que resultou na apreciação das teorias feministas do direto, que se apresentam como uma das respostas àquela influência, já que expõem as contradições nos discursos jurídicos em relação ao gênero e pretendem contribuir para a alteração do paradigma androcêntrico na área jurídica. Procura-se abordar como o ordenamento jurídico brasileiro trata a pornografia de revanche, em especial diante das recentes alterações na legislação penal, advindas em fins do ano de 2018, confrontando-as com os entendimentos que se preocupam com o expansionismo do direito penal, a afetar a órbita dos direitos humanos. Estes entendimentos foram confrontados com opinião em sentido contrário, que admite a utilização do direito penal, em sua função simbólica, como mais um dos instrumentos de luta pela defesa dos direitos das mulheres. No âmbito civil, abordam-se os danos sofridos pelas vítimas da vingança pornográfica e as formas de indenização que lhes são garantidas pelo ordenamento. Em especial, analisa-se a pertinência no reconhecimento ao denominado dano existencial ou dano ao projeto de vida para as hipóteses de pornografia de revanche. Por fim, a partir da constatação de que concepções de gênero foram historicamente construídas e são arraigadas no corpo social, evidencia-se que apenas alterações legislativas ou nas práticas jurídicas ou a sensibilização dos profissionais do direito quanto ao assunto não são suficientes para a mudança estrutural da sociedade que se impõe, na busca pela igualdade substancial entre mulheres e homens. No campo jurídico, faz-se mister pensar também na possiblidade da aplicação dos modelos não adversariais de solução de conflito envolvendo gênero, e em qual medida ou hipóteses tais modelos merecem incidência. Perante a sociedade em geral, é necessária a adoção de políticas públicas que permitam o incremento da posição da mulher na sociedade, a partir da educação de gênero, entre outras medidas em prol das mulheres.
Resumo em Inglês
This paper intends to reflect on pornography of revenge as a type of gender violence, in a phenomenon that has increased statistically, from the technological advances and the transformations in social relationships in recent times. Studies were carried out on the social constructions of gender and sexuality, as well as on social control, violence and patriarchy, and a historical and social approach to the condition of women in society was also carried out. The influence of the patriarchal logic on the Law is analyzed, showing the reproduction of the gender discriminations in the laws and in the legal practice, which resulted in the appreciation of the feminist theories of law, which are presented as one of the answers to that influence, since expose the contradictions in the legal discourses regarding gender and pretend to contribute to the alteration of the androcentric paradigm in the legal area. It seeks to address how the Brazilian legal system deals with revenge pornography, especially in the face of the recent changes in criminal law, coming at the end of 2018, confronting them with the understandings that are concerned with the expansionism of criminal law, affect the orbit of human rights. These understandings were confronted with an opinion to the contrary, which admits the use of criminal law, in its symbolic function, as one of the instruments of struggle for the defense of women's rights. In the civil sphere, they deal with the damages suffered by the victims of pornographic revenge and the forms of compensation guaranteed to them by the law. In particular, the pertinence in the recognition of existential damage for cases of revenge pornography is analyzed. Finally, based on the fact that conceptions of gender have been historically constructed and are rooted in the social body, it is evident that only legislative changes or legal practices or the awareness of legal professionals on the subject are not enough for structural change of the society that imposes itself, in the quest for substantial equality between women and men. In the legal sphere, it is also necessary to consider the possibility of applying non-adversarial models of conflict resolution involving gender, and to what extent or hypotheses such models merit incidence. In the eyes of society in general, it is necessary to adopt public policies that allow the increase of the position of women in society, from gender education, among other measures in favor of women.
Palavras-chave
PornografiaVingança
Revanche
Violência
Gênero
Sexualidade
Controle social
Patriarcado
DeCS
ViolênciaIdentidade de gênero
Sexualidade
Controle Social Formal
Violência de Gênero
Violência contra a Mulher
Organização Social
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