Terceirização na administração pública : uma análise sobre o impacto da terceirização em Farmanguinhos

Abstract

Assegurar a boa gestão e aplicação de seus recursos humanos é tarefa básica de qualquer Organização, seja ela pública, privada ou social. A interação, engajamento e desenvolvimento das pessoas serão a propulsão necessária para produção de inovação e valores organizacionais. Em uma dinâmica produtiva a velocidade de resposta às demandas requer, além disso, criatividade e flexibilidade às mudanças. Assim, é importante que se reflita sobre a condição de Farmanguinhos como instituição pública, contudo, preservando atividades de produção. Importa clarificar o quão impactante a terceirização pode se revelar no âmbito de uma unidade produtora de medicamentos. Farmanguinhos, laboratório oficial da FIOCRUZ, é produtor de medicamentos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico em fármacos. Sua atuação também abrange o ensino, capacitando profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para cumprir com a sua missão, Farmanguinhos tem o desafio de gerir os seus recursos humanos de modo eficaz. Desta forma, ou seja, através das competências dos trabalhadores é que a Organização reproduzirá os valores estratégicos imprescindíveis à prestação de serviços à população. O objetivo da dissertação foi analisar o impacto da terceirização no âmbito de uma unidade produtora de medicamentos, assim como propor potenciais soluções que reduzam ou eliminem os seus resultados negativos. Esta é uma pesquisa aplicada, descritiva e qualitativa, que utilizou bases bibliográficas e documentais, para uma melhor compreensão dos assuntos abordados. Optou-se por uma análise que resgatasse questões históricas, e correlacionasse outras doutrinárias e legais, permitindo a estruturação dos conhecimentos, ainda que por vezes antagônicos em seus preceitos. Os resultados demonstram que Farmanguinhos possui elevado número de terceirizados. Esse quantitativo não sofreu maiores alterações no decorrer de sua história, mantendo uma desproporcionalidade entre os profissionais terceirizados e servidores. O que se segue são normas distintas para diferentes vínculos laborais, gerando incompatibilidades normativas e de gestão, dadas as suas naturezas jurídicas também divergentes. Apesar disso, a Unidade corrobora em sua gestão os processos de gestão de pessoas que uma vez detalhadas demonstram a inviabilidade prática de muitos de seus conceitos. E em grande parte, pela impossibilidade de Farmanguinhos gerenciar a maior parte de seus trabalhadores, sob o risco de sofrer punições legais. Conclui-se que a ingerência e o elevado quadro de terceirizados incorrem em dificuldades no processo de gestão de pessoas e, consequentemente, da gestão de toda a Unidade. Assim, esse trabalho apresenta possíveis soluções que viabilizem a gestão de pessoas em sua completude, dirimindo os obstáculos para uma gestão dinâmica, inovadora e de alto desempenho.