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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/47597
Tipo de documento
DissertaçãoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
02 Fome zero e agricultura sustentável10 Redução das desigualdades
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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DIREITOS HUMANOS A UMA EDUCAÇÃO SAUDÁVEL PARA PESSOAS EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
Alimentos, Dieta e Nutrição
Segurança Alimentar e Nutricional
Direitos Humanos
Criança Adolescente
Políticas Públicas de Saúde
Alimentação
Oliveira, Siro Darlan de | Data do documento:
2020
Título alternativo
Human rights to healthy education for people in the process of developmentAutor(es)
Orientador
Coorientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
O foco principal da presente dissertação é a promoção de políticas públicas que proporcionem às crianças e aos adolescentes um desenvolvimento sadio, mediante o respeito aseus direitos fundamentais em todo o território nacional. Enfatiza-se o direito humano à alimentação advinda de produtos que não apenas saciem a fome, mas forneçam ao organismoos nutrientes necessários, com segurança, equilíbrio e eficácia, concedendo-se atenção especial à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos. São analisados, nesse contexto, os marcos legais nacionais e internacionais, abordando aconstrução do conceito de saúde alimentar no Brasil, os casos de insegurança alimentar, assimcomo a existência de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso à saúdedesse segmento da população. Uma visão histórica da infância vulnerável no Brasil compõe aanálise mais ampla das distorções na atenção aos direitos de todas as crianças sem distinçãode etnia e classe social. São discutidas as desigualdades sociais e os conflitos de interesse gerados pela predominância do poder econômico nas escolhas alimentares, evidenciando a necessidade de envolvimento e empenho das autoridades dos distintos entes federativos e amobilização dos meiosde comunicação e do sistema educacional, visando a informar asociedade e assegurar alimentação saudável no espaço escolar, assim como a prover educação aos jovens para as práticas saudáveis, o exercício da cidadania e da partilha de bens e direitos comuns.
Resumo em Inglês
The main purpose of this dissertation is to encourage the implementation o fpublic policy that promotes the healthy development of children and adolescents by respecting their fundamental rights throughout the country. Emphasis should be placed on their right to adequate nutrition from food products that not only extinguishes hunger, but that adequately provide their developing organisms the necessary nutrients that are safe, balanced, and effective to their development. Within this context, this paper examines legal precedente stablished nationally and internationally where public policy was implemented with the intent of democratizing the access to health through the promotion of healthy nutrition for thissegment of society.A historic view of the treatment of children and adolescents in Brazilrequires a deeper analysis of the unequal treatment provided to children of different races andsocial economic classes.This paper also discusses the social inequities and conflicts ofinterest resulting from the fact that nutrition decisions are made by the social economic classin power.Such conflict suggests the need for a more active role of the federal government,the media, and educational system to promote a national debate aimed at informing society ofthe importance of ensuring that children and adolescents receive nutritious foods in school, aswell as to provide encourage children and adolescents to engage in healthy practices, toexercise their civic duties, and to partake in rights and responsibilities of every citizen.
DeCS
AlimentaçãoAlimentos, Dieta e Nutrição
Segurança Alimentar e Nutricional
Direitos Humanos
Criança Adolescente
Políticas Públicas de Saúde
Alimentação
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