Direitos humanos a uma educação saudável para pessoas em processo de desenvolvimento

Abstract

O foco principal da presente dissertação é a promoção de políticas públicas que proporcionem às crianças e aos adolescentes um desenvolvimento sadio, mediante o respeito aseus direitos fundamentais em todo o território nacional. Enfatiza-se o direito humano à alimentação advinda de produtos que não apenas saciem a fome, mas forneçam ao organismoos nutrientes necessários, com segurança, equilíbrio e eficácia, concedendo-se atenção especial à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos. São analisados, nesse contexto, os marcos legais nacionais e internacionais, abordando aconstrução do conceito de saúde alimentar no Brasil, os casos de insegurança alimentar, assimcomo a existência de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso à saúdedesse segmento da população. Uma visão histórica da infância vulnerável no Brasil compõe aanálise mais ampla das distorções na atenção aos direitos de todas as crianças sem distinçãode etnia e classe social. São discutidas as desigualdades sociais e os conflitos de interesse gerados pela predominância do poder econômico nas escolhas alimentares, evidenciando a necessidade de envolvimento e empenho das autoridades dos distintos entes federativos e amobilização dos meiosde comunicação e do sistema educacional, visando a informar asociedade e assegurar alimentação saudável no espaço escolar, assim como a prover educação aos jovens para as práticas saudáveis, o exercício da cidadania e da partilha de bens e direitos comuns.