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DissertaçãoDireito Autoral
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O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO NO PROCESSO DECISÓRIO (1997-2000): UM ESTUDO EXPLORATÓRIO
Políticas de Saúde
Processo Decisório
Conselho de Secretários Municipais de Saúde
Comissão Intergestores Bipartite
Normas Operacionais Básicas do SUS
Formularization of Politics
Decide Process
Council of Municipal Secretaries of Health
Bipartite Intermanagers Commission
Basic Operational Norms of the SUS
Formulação de Políticas
Conselhos de Saúde
Atenção à Saúde
Conselhos de Planejamento em Saúde
Tomada de Decisões
Martins, Erivelto Pires | Data do documento:
2002
Título alternativo
The advice of municipal secretaries of health of the Espirito Santo in the power to decide process (1997-2000): a exploratório studyAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
Esta dissertação examina um aspecto do processo de formulação de políticas no
Estado do Espírito Santo que se realiza em duas arenas decisórias: nas plenárias do
Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS-ES) e nas
reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-ES), observando a relação entre tais
arenas e entre as autoridades setoriais, as regras que determinam o processo decisório e
a origem de cada decisão que, posteriormente, torna-se resolução. Consiste em uma
investigação exploratória sobre o grau de pró-atividade do COSEMS-ES no policymaking setorial, no período 1997-2000. Por meio de análise das pautas e das decisões
deliberadas pelo conjunto dos secretários nas plenárias da entidade e das pautas e
resoluções publicadas pela CIB-ES procurou-se refletir de que forma e com que
freqüência as resoluções foram originadas nas plenárias dos gestores municipais. Para
verificar essa origem, analisa as resoluções da CIB-ES confrontando-as com as
deliberações tomadas em assembléias do COSEMS-ES. A CIB-ES é uma instância
formal de decisão sobre as políticas de saúde, funcionando como uma arena de
negociação dos conflitos e articulação entre as esferas estadual e municipais e o
COSEMS-ES. Embora não faça parte da estrutura formal do SUS, têm representação
garantida na CIB. Como ator coletivo procurou fazer valer seus interesses
desempenhando papel crucial no jogo político setorial. A opção do trabalho teve como
locus de análise essas instâncias. A escolha do COSEMS-ES e da CIB-ES foi baseada
na importância que essas arenas assumem no plano das decisões sobre a
descentralização na área da saúde. Evidenciou-se que a CIB-ES têm desempenhado
papel fundamental na operacionalização das diretrizes nacionais e na descentralização
do sistema de saúde. As mais importantes decisões do setor são tomadas nesse espaço,
no entanto, nem sempre se trata de proposta originada localmente, mas de agendas
determinadas verticalmente necessitando apenas de encaminhamentos pela CIB-ES.
Mesmo assim, ressalta que há um avanço no modelo de descentralização em direção à
municipalização preconizado pelo Sistema Único, verificado no esforço dos gestores em
implantarem as ações e serviços de saúde recomendados pelas Normas Operacionais
Básicas (NOBs) e no reforço proporcionado do nível federal enquanto regulador e
indutor desse processo. Conclui que, apesar dos conflitos políticos observados entre a
Secretaria Estadual de Saúde (SESA), COSEMS-ES e CIB-ES, o avanço das políticas
de saúde em termos democráticos é um fato concreto. A execução da política de saúde
mediante arranjos de concertação entre as instâncias colegiadas de gestão propicia uma
maior democratização do policy-making setorial. Observa que o COSEMS-ES teve um
papel central no contexto do policy-making setorial influenciando, mobilizando e
compartilhando as decisões tomadas e assim democratizando o processo.
Resumo em Inglês
This dissertation reports one of the publics’ formulation process in the health
area in Espírito Santo’s state which proceeds in two necessary aspects: in planarians of
the Council of Espírito Santo Municipal Secretaries of Health (COSEMS-ES) and in
Bipartite Intermanagers Commission (CIB-ES), the relationship between those arenas
and the authorities’ sectors, the rules that making the devisor process and the origin of
which decision that, in the future, becomes resolution. This study concerns of an
exploration investigator on the degree of pro-activity of the (COSEMS-ES) in policymaking sectorial in period 1997-2000. Through analyzis of the guidelines and the
decisions deliberated for the set of the secretaries in the planarians of the entity and the
guidelines published for the CIB-ES it was looked to reflect of that it forms and with
that frequency the resolutions had been originated in the planarias of the municipal
managers. To verify this origin, one analyzed the resolutions of the CIB-ES collating
them with the deliberations taken in assemblies of the COSEMS-ES. The CIB-ES is a
formal instance of decision on the health politics, functioning as an enclosure for
bullfighting of negotiation of the conflicts and joint between the spheres state and
municipal and the COSEMS-ES, even so is not part of the formal structure of the
Brazilian Unified Health System (SUS), has representation guaranteed in the CIB.
While collective actor looked for to make to be valid its interests playing crucial paper
in the game sectorial politician. The option of this work had as locus of analysis these
instances. The choice of the COSEMS-ES and the CIB-ES was based on the importance
that these enclosures for bullfighting assume in the plan of the decisions on the
decentralization in the area of the health. It was proven that the CIB-ES has played basic
role in the operate of the national lines of direction and in the decentralization of the
health system. The most important decisions of the sector are taken in this space,
however, nor always are to proposal originated local, but about definitive agendas
vertically needing only reports for the CIB-ES. Exactly thus, it is standed out that it has
an advance in the model of decentralization in direction to the municipal
decentralizacion praised for the Only System, verified in the effort of the managers in
implanting the actions and services of health praised by Basic the Operational Norms
(NOBs) and in the proportionate reinforcement of the regulating and inductive federal
level while of this process. One concludes that despite the conflicts politicians observed
between the State Secretary of Health (SESA), COSEMS-ES and CIB-ES, the advance
of the politics of health in democratic terms is a fact concrete. The execution of the
politics of health through the concertazion arrangements enters the instances
management student body propitiates a bigger democratization of policy-making
sectorial. It was observed that the COSEMS-ES had a central paper in the context of
policy-making sectorial influencing, mobilizing and sharing the taken decisions and
thus democratizing the process.
Palavras-chave
Formulação de PolíticasPolíticas de Saúde
Processo Decisório
Conselho de Secretários Municipais de Saúde
Comissão Intergestores Bipartite
Normas Operacionais Básicas do SUS
Palavras-chave em inglês
Politics of HealthFormularization of Politics
Decide Process
Council of Municipal Secretaries of Health
Bipartite Intermanagers Commission
Basic Operational Norms of the SUS
DeCS
Política de SaúdeFormulação de Políticas
Conselhos de Saúde
Atenção à Saúde
Conselhos de Planejamento em Saúde
Tomada de Decisões
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