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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/46288
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RELAÇÕES DE TRABALHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE GERIDA PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE 2009 A 2019
Organizações Sociais de Saúde
Atenção Primária à Saúde
Flexibilização
Precarização
Social Organization
Health Management
Primary Health Care
Outsourced Services
Modernization of the Public Sector
Qualitative Research
Review
Organização Social
Gestão em Saúde
Atenção Primária à Saúde
Serviços Terceirizados
Flexibilização
Modernização do Setor Público
Pesquisa Qualitativa
Revisão
Fonseca, Júlia Matos da | Fecha del documento:
2020
Titulo alternativo
Labor relations in primary health care managed by Social Health Organizations in the city of Rio de Janeiro from 2009 to 2019Autor
Director
Co-director
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
Esse trabalho teve como objetivo analisar as relações de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) do município do Rio de Janeiro geridas pelas Organizações Sociais de Saúde (OS) no período de 2009 a 2019. Utilizando-se das contribuições do neoinstitucionalismo como referencial teórico metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou como estratégias metodológicas a revisão de literatura e a análise documental. Na análise documental foram observados documentos normativos elaborados por três instâncias distintas (legislativa, executiva e prestadora de serviços). Foram identificados, a partir da leitura dos documentos, os conteúdos referentes às regras formais das relações de trabalho geridas pelas Organizações Sociais de Saúde, tais como: representações de trabalhadores, remuneração, contribuições previdenciárias ou trabalhistas, cessão de servidores, reserva de vagas/cotas, controle da jornada de trabalho, procedimentos de incorporação/contratação de trabalhadores, procedimentos de gestão de trabalho, entre outros. Identificou-se como possibilidades proporcionadas pelas relações de trabalho estabelecidas com as OS, a rápida expansão da atenção primária do município do Rio e a incorporação de um número maior de profissionais. Além disso, com o vínculo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores adquiriram maior regulação do trabalho quando comparados aos vínculos anteriores, que não garantiam direitos trabalhistas (exemplo: bolsas e cooperativas). Como retrocessos e desafios, destacou-se a pluralidade das regras formais de trabalho contidas nas normativas analisadas; inexistência de plano de carreira para os trabalhadores; a menor estabilidade do vínculo CLT quando comparado ao vínculo dos servidores públicos; e apesar das regras da CLT estarem prescritas nas normativas, o contexto da atenção primária do município do Rio imprimiu dificuldade no cumprimento da totalidade dessas regras. Nesse sentido, a compreensão das relações formais de trabalho é fundamental para garantir vínculos distantes da precarização, contribuindo para a qualificação do trabalho e dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a construção de uma atenção primária condizente com seus atributos.
Resumen en ingles
This paper aimed to analyze the labor relations managed by Social Health Organizations in Primary Health Care in the city of Rio de Janeiro in the period from 2009 to 2019. Using the contributions of neo-institutionalism as theoretical and methodological reference, this is a qualitative research, which used literature review and document analysis as methodological strategies. In the documental analysis, normative documents elaborated by three different instances (legislative, executive and services provider) were observed. From the reading of the documents, the contents related to the formal rules of labor relations managed by the Social Health Organizations were identified, such as: workers representatives, remuneration, social security or labor contributions, assignment of workers, reserve of positions, control of the working hours, employment of workers procedures, work management procedures, among others. It was identified as possibilities provided by labor relations established with the Social Health Organizations, the rapid expansion of primary care in the city of Rio and the incorporation of a larger number of professionals. In addition, with the Consolidation of Labor Laws bonds, workers acquired greater labor regulation when compared to previous bonds, which did not guarantee labor rights (example: scholarships and cooperatives). As setbacks and challenges, the plurality of formal work rules contained in the analyzed norms was highlighted; inexistence of the career plan for workers; a lower stability of the Consolidation of Labor Law bond when compared to the bond of public servants; and although the Consolidation of Labor Law rules are prescribed in the regulations, the context of the primary care in the city of Rio made it difficult to comply with all these rules. In this sense, the understanding of formal labor relations is fundamental to ensure linkages that are far from job insecurity, contributing to the qualification of work and workers in the Unified Health System and to the development of primary care consistent with their attributes.
Palabras clave en portugues
Relações de TrabalhoOrganizações Sociais de Saúde
Atenção Primária à Saúde
Flexibilização
Precarização
Palabras clave en ingles
WorkSocial Organization
Health Management
Primary Health Care
Outsourced Services
Modernization of the Public Sector
Qualitative Research
Review
DeCS
TrabalhoOrganização Social
Gestão em Saúde
Atenção Primária à Saúde
Serviços Terceirizados
Flexibilização
Modernização do Setor Público
Pesquisa Qualitativa
Revisão
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