Relações de trabalho na atenção primária à saúde gerida pelas Organizações Sociais de Saúde no município do Rio de Janeiro no período de 2009 a 2019

Abstract

Esse trabalho teve como objetivo analisar as relações de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) do município do Rio de Janeiro geridas pelas Organizações Sociais de Saúde (OS) no período de 2009 a 2019. Utilizando-se das contribuições do neoinstitucionalismo como referencial teórico metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou como estratégias metodológicas a revisão de literatura e a análise documental. Na análise documental foram observados documentos normativos elaborados por três instâncias distintas (legislativa, executiva e prestadora de serviços). Foram identificados, a partir da leitura dos documentos, os conteúdos referentes às regras formais das relações de trabalho geridas pelas Organizações Sociais de Saúde, tais como: representações de trabalhadores, remuneração, contribuições previdenciárias ou trabalhistas, cessão de servidores, reserva de vagas/cotas, controle da jornada de trabalho, procedimentos de incorporação/contratação de trabalhadores, procedimentos de gestão de trabalho, entre outros. Identificou-se como possibilidades proporcionadas pelas relações de trabalho estabelecidas com as OS, a rápida expansão da atenção primária do município do Rio e a incorporação de um número maior de profissionais. Além disso, com o vínculo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores adquiriram maior regulação do trabalho quando comparados aos vínculos anteriores, que não garantiam direitos trabalhistas (exemplo: bolsas e cooperativas). Como retrocessos e desafios, destacou-se a pluralidade das regras formais de trabalho contidas nas normativas analisadas; inexistência de plano de carreira para os trabalhadores; a menor estabilidade do vínculo CLT quando comparado ao vínculo dos servidores públicos; e apesar das regras da CLT estarem prescritas nas normativas, o contexto da atenção primária do município do Rio imprimiu dificuldade no cumprimento da totalidade dessas regras. Nesse sentido, a compreensão das relações formais de trabalho é fundamental para garantir vínculos distantes da precarização, contribuindo para a qualificação do trabalho e dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a construção de uma atenção primária condizente com seus atributos.