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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/46188
Tipo
TesisDerechos de autor
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ABERTURA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE PESQUISA SUBJACENTES A ARTIGOS CIENTÍFICOS: QUESTÕES DO DIREITO AUTORAL
Direito autoral
Dados subjacentes
Licenciamento
Comunicação científica
Ciência da Informação
Copyright
Underlying data
Licensing
Scientific communication
Information Science
Guanaes, Paulo Cezar Vieira | Fecha del documento:
2020
Director
Miembros de la junta
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
O objetivo principal desta tese é analisar as implicações do direito autoral aplicável a dados de pesquisa, observando-se o processo de publicação e abertura dos dados de pesquisa subjacentes a artigos de revistas científicas, em particular as do campo da saúde. Inicialmente, incursionamos sobre o tema da ciência aberta, evidenciando seus vínculos com o movimento pelo acesso aberto à informação científica e o movimento de abertura de dados de pesquisa, ressaltando os distintos desdobramentos em países centrais e em países em desenvolvimento, especialmente os da América Latina. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica, sobretudo no repositório PubMed Central, arquivo de acesso gratuito sobre literatura de periódicos biomédicos e de ciências biológicas da Biblioteca Nacional de Medicina do NIH. Também foram consultados livros jurídicos, documentos legais sobre proteção a dados pessoais e direitos autorais da União Europeia e dos Estados Unidos, as leis brasileiras que regulam o direito autoral e a proteção a dados pessoais e a Constituição. A consulta a essa compilação serviu de base a um estudo conceitual sobre direito autoral, não exaustivo, no qual tratamos, entre outros temas, do conteúdo e objeto do direito autoral, seu caráter internacional, as limitações a esses direitos, autoria e propriedade de dados, e proteção a bancos de dados, com especial atenção ao licenciamento de dados. Permitiu também considerações acerca da proteção à privacidade e confidencialidade de seres humanos envolvidos em pesquisa, particularmente os dados sensíveis da pessoa, mais propensos a usos discriminatórios ou lesivos. No intuito de mapear e analisar as políticas de publicação, abertura e compartilhamento de dados de pesquisa e o quadro normativo sobre direito autoral e licenciamento para reúso de dados de revistas científicas, repositórios de dados de pesquisa e agências de financiamento, desenvolvemos duas pesquisas, entre novembro de 2019 e setembro de 2020. A primeira consistiu em uma pesquisa observacional, de cunho qualitativo, nos sites de nove representantes do processo de comunicação da ciência de países centrais: revistas Plos Medicine, theBMJ e Nature Medicine; repositórios Dryad, Figshare e Zenodo; e agências National Institutes of Health, Wellcome Trust/Wellcome Open Research e Bill & Melinda Gates Foundation, em que examinamos as mencionadas políticas e as suas abordagens sobre direito autoral. A segunda tratou-se de uma pesquisa empírica, qualitativa, realizada em duas partes, com dois segmentos do sistema de comunicação científica: editores científicos da Fiocruz, do hot site SciELO Saúde Pública e da UFRJ, que representam, em sua maioria, uma parte do universo de revistas de saúde pública de origem nacional e latinoamericana; e gestores de repositórios nacionais, da Fiocruz, IBICT, Metabuscador de dados da Fapesp, UFPR, UFSC, RNP, e do repositório internacional Dryad. O objetivo foi avaliar a implementação da abertura, compartilhamento e disponibilização em acesso aberto de dados de pesquisa subjacentes a artigos por revistas e repositórios de dados, ouvir e observar como vêm lidando com questões de direito autoral envolvidas. A primeira parte consistiu na autoaplicação de questionário eletrônico enviado por e-mail. A segunda foi efetivada com entrevistas por videoconferência, visando ao aprofundamento dos pontos de discussão contidos no questionário eletrônico. O resultado indica que a temática da abertura de dados subjacentes a artigos e suas implicações com o direito autoral ainda não é tratada como prioridade, apesar de haver projetos de construção de estruturas e de políticas em andamento nessas instituições. Conclui-se que essa nova fronteira da ciência aberta apresenta um estágio avançado em termos de sua proposição como teoria, havendo o endosso de players de peso da comunicação científica, mas prescinde, na prática, de um padrão universal de requisitos para sua operacionalização em larga escala, de um sistema de recompensa que valorize os dados de pesquisa e de um quadro normativo que, no limite, exclua certas categorias de dados e informações científicos da proteção de direitos autorais ou proíba a imposição de restrições ao seu uso.
Resumen en ingles
The main objective of this thesis is to analyze the implications of copyright applicable to research data, observing the process of publication and openness of research data underlying scientific journal articles, particularly those in the health field. Initially, we explored the theme of open science, highlighting its links with the movement for open access to scientific information and the movement of opening research data, highlighting the different developments in central and developing countries, especially those in Latin America. To this end, we conducted a bibliographic search, especially in the PubMed Central repository, a free access archive on the literature of biomedical and biological sciences journals of the NIH National Library of Medicine. Legal books, legal documents on protection of personal data and copyrights of the European Union and the United States, Brazilian laws that regulate copyright and protection of personal data and the Constitution were also consulted. The consultation of this compilation served as the basis for a conceptual study on copyright, which is not exhaustive, in which we deal, among other topics, with the content and object of copyright, its international character, the limitations to these rights, authorship and data ownership, and protection of databases, with special attention to data licensing. It also allowed for considerations about the protection of privacy and confidentiality of human beings involved in research, particularly the sensitive data of the person, more prone to discriminatory or harmful uses. In order to map and analyze the policies for publishing, openness and sharing research data and the regulatory framework on copyright and licensing for reusing data from scientific journals, research data repositories and funding agencies, we developed two surveys, among November 2019 and September 2020. The first consisted of observational, qualitative research on the websites of nine representatives of the science communication process in central countries: the journals Plos Medicine, theBMJ and Nature Medicine; Dryad, Figshare and Zenodo repositories; and agencies National Institutes of Health, Wellcome Trust / Wellcome Open Research and Bill & Melinda Gates Foundation, in which we examine the aforementioned policies and their approaches to copyright. The second was an empirical, qualitative research, carried out in two parts, with two segments of the scientific communication system: scientific editors from Fiocruz, from the hot site SciELO Saúde Pública and UFRJ, which represent one part of the universe of public health journals of national and Latin American origin; and managers of national repositories, from Fiocruz, IBICT, Fapesp Data Meta-harvester, UFPR, UFSC, RNP and the international Dryad
repository. The objective was to evaluate the implementation of the open, sharing and availability in open access of research data underlying articles by journals and data repositories, listening and observing how they have been dealing with copyright issues involved. The first part consisted of a self-administered electronic questionnaire sent by email. The second was carried out with videoconference interviews, aiming to deepen the discussion points contained in the electronic questionnaire. The result indicates that the theme of openness data underlying articles and their implications for copyright is not yet treated as a priority, despite the fact that there are ongoing projects to build structures and policies in these institutions. It is concluded that this new frontier of open science presents an advanced stage in terms of its proposition as a theory, with the endorsement of important players of scientific communication, but does not offer, in practice, a universal standard of requirements for its wide operation scale, a reward system that values research data and a regulatory framework that ultimately excludes certain categories of data and scientific information from copyright protection or prohibits the imposition of restrictions on its use.
Palabras clave en portugues
Abertura e compartilhamento de dados de pesquisaDireito autoral
Dados subjacentes
Licenciamento
Comunicação científica
Ciência da Informação
Palabras clave en ingles
Openness and sharing research dataCopyright
Underlying data
Licensing
Scientific communication
Information Science
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