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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45969
DIREITO SANITÁRIO: COLETÂNEA EM HOMENAGEM À PROFA. DRA. MARIA CÉLIA DELDUQUE
Afiliação
Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito. Brasília, DF, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
A ideia de elaborar a presente coletânea surge com a publicação
da aposentadoria da professora Dra. Maria Célia Delduque,
que se afastou de suas funções públicas em 31 de maio de 2019.
Pesquisadora em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz, foi fundadora
do Programa de Direito Sanitário daquela instituição, em 2006,
estando à frente da coordenação por 13 (treze) anos. Possui uma ampla trajetória no ensino e na pesquisa em Direito
Sanitário e também na Fiocruz Brasília, onde instituiu o Curso de Especialização
em Direito Sanitário, sendo, até hoje, a única oferta pública e
gratuita neste campo do saber. Também foi responsável pela coordenação
pedagógica de cursos de Direito Sanitário junto a relevantes órgãos
que guardam estreita relação com a garantia do Direito à Saúde, tais
como: Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional
de Secretário Municipais de Saúde (CONASEMS). Coordenou, ainda,
cursos internacionais de Direito Sanitário apoiados pela Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS). Nessa esteira, integrou (e integra)
programas de pós-graduação stricto sensu, ministrando a disciplina de
Direito Sanitário e orientando dissertações e teses nessa área, além da
participação em inúmeras bancas de defesa de trabalhos acadêmicos.
No campo da pesquisa, a evidência se dá na coordenação de
importantes projetos, muitos deles financiados por órgãos de fomento
nacionais, selecionados por meio de editais públicos. Destacam-se
aqui alguns desses projetos: (i) Controle Judicial da Política Pública de
Vigilância Sanitária; (ii) O Acesso a Medicamentos pela via Judicial e
seu impacto na Política Nacional de Assistência Farmacêutica; (iii) O Acesso à Saúde pela Via Judicial e seu impacto na Política Pública de
Saúde; (iv) O Arcabouço infralegal da Política Pública de Saúde e sua
observância pelo Poder Judiciário: interação entre o sistema político
e o sistema jurídico; (v) Proposições Legislativas federais em saúde na
56ª Legislatura (2015-2018); (vi) Sistematização e Ordenação das Normas
infralegais da Política Pública de Saúde – SUSLEGIS 1 e 2.
Destaca-se ainda, em sua biografia, a proposição de parcerias
internacionais, com o objetivo de difundir a reflexão sobre o Direito
Sanitário para além do território brasileiro. Nesse sentido foi membro
fundadora da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário (2011) e da
Associação Lusófona de Direito da Saúde (2015), permanecendo em
cargos de direção junto a essas instituições por longo período.
É também autora de inúmeros artigos acadêmicos, capítulos de
livros, além de organizadora de obras coletivas, sempre tendo como foco
a defesa e garantia do Direito à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim é que, diante da notícia da sua aposentadoria, decidimos
pela organização da presente coletânea, como uma forma de prestar homenagem
em vida – pois assim é que deve ser – à tão aguerrida defensora
do Direito à Saúde. Para tanto, convidamos vários colegas que ao
longo de sua trajetória profissional tiveram a oportunidade de conhecer
a energia e dedicação abnegada da Dra. Maria Célia Delduque, e que
prontamente aceitaram participar dessa homenagem, contribuindo com
artigos científicos que trazem reflexões sobre temas atuais do campo.
A essa mestra e educadora, todo o nosso apreço e agradecimento
pelos ensinamentos e pelo legado que deixa ao Sistema Único de Saúde.
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