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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45512
Tipo de documento
Manuais técnicos e ProcedimentosDireito Autoral
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SÍNTESE DE EVIDÊNCIAS PARA POLÍTICAS DE SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Título alternativo
Summary of evidence for health policies: judicialization of healthAutor(es)
Coordenador(es)
Afiliação
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Instituto Veredas. Brasília, DF, Brasil.
Instituto Veredas. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Instituto Veredas. Brasília, DF, Brasil.
Instituto Veredas. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
O crescente número de ações judiciais que versam sobre o direito à saúde, tendo
o SUS como alvo dos litígios, é um fenômeno denominado judicialização da saúde.
Nas últimas duas décadas, o crescimento da judicialização da saúde tem sido motivo
de preocupação para gestores da saúde e operadores do direito por causar impactos
significativos na estruturação de políticas de saúde, no financiamento e na organização
do sistema de saúde, e, consequentemente, na oferta de serviços e tecnologias à
população brasileira. Para que o Judiciário possa garantir não apenas o acesso às tecnologias em saúde,
mas também a eficácia e segurança do uso dessas tecnologias para os cidadãos, as
decisões judiciais devem considerar o conhecimento científico como um subsídio
relevante para apoiar o processo de convencimento jurisdicional. Essa síntese teve
como objetivo levantar opções para subsidiar a tomada de decisão judicial envolvendo
tecnologias em saúde, nos três níveis de governo (nacional, estadual e municipal), de
forma a contribuir com a qualidade e eficiência do SUS.
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