Transferência de renda com condicionalidades e desenvolvimento de capacidades: uma análise a partir da integração dos programas bolsa família e vida nova no Município de Nova Lima

Abstract

A pesquisa buscou identificar os resultados qualitativos obtidos na melhoria da vida de beneficiários por meio de um estudo de caso da implementação cooperada do Bolsa Família e do Programa Vida Nova – o programa municipal de transferência de renda com condicionalidades criado pelo Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. Procurou-se investigar se os mecanismos de atuação dos programas de transferência de renda com condicionalidades – particularmente, o Bolsa Família – constituem uma estratégia adequada para, além do alívio imediato da situação de pobreza, promover a justiça social, abrindo caminho para uma inserção digna e autônoma das famílias beneficiárias na sociedade. Empregou-se o referencial analítico da abordagem das capacidades, formulado por Amartya Sen, segundo o qual a promoção da justiça social deve buscar reduzir as desigualdades vividas pelos sujeitos em sua capacidade de escolher entre diferentes estados ou ações que, para eles, configurem uma vida digna e autônoma. O estudo constatou que as famílias beneficiadas já percebem melhorias significativas em suas condições de vida, decorrentes da utilização dos benefícios financeiros para melhorar sua alimentação, moradia, cuidados com a saúde e outras necessidades, na maior parte das vezes relacionadas ao bem-estar dos filhos. Além dos benefícios financeiros, outros componentes dos programas, recentemente implantados, já apresentam resultados. O incentivo à permanência ou retorno de jovens e adultos ao sistema educacional, por exemplo, gerou novas matrículas e expectativas de um melhor futuro próximo. As reuniões e atividades culturais promovidas pelo Vida Nova também foram importantes para a auto-estima e a socialização das famílias, além de oferecerem propostas de ações integradas da prefeitura, como intermediação de mão-de-obra e acesso a moradia, por meio da construção e financiamento de casas populares. A experiência do Município de Nova Lima sugere que os programas de transferência de renda com condicionalidades têm um importante papel a desempenhar na melhoria da vida das famílias beneficiadas, papel este que pode ser potencializado onde haja uma efetiva cooperação federativa para sua implementação. Uma avaliação dos resultados desses programas deve considerar os diversos horizontes temporais de suas intervenções, mais além de seus efeitos – mais imediatos e visíveis – sobre a renda.